PUBLICIDADES
ALTA FLORESTA DIREITO & JUSTIÇA MATO GROSSO MUNDO JURÍDICO POLÍTICA EM FOCO ÚLTIMAS

Pleno do TJ/MT promove 3ª condenação de Romoaldo Junior por venda ilegal de terreno público de Alta Floresta

Banner Mage Force
(Last Updated On: 29 de novembro de 2019)

A decisão foi tomada durante sessão na tarde desta quinta-feira (28).

Pleno do TJ/MT promove 3ª condenação de Romoaldo Junior por venda ilegal de terreno público de Alta Floresta 57

O julgamento havia sido adiado por pedido de vistas e cancelamento da sessão de julgamento que era para ter sido realizada no dia 26 de Setembro, mas, por razões internas do TJ/MT, também não ocorreu, finalmente foi concluído na manhã desta Quinta feira (28/11).

Além de Romoaldo, a condenação também atinge o ex-secretário de Finanças de Alta Floresta, Ney Garcia Almeida Teles, e o empresário Paulo Cesar Moretti.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em 2001, quando era prefeito de Alta Floresta, Romoaldo realizou várias licitações para alienação de lotes urbanos que pertenciam ao Município.

No entanto, segundo o MPE, a Prefeitura de Alta Floresta constatou, por meio de uma auditoria, que o lote 28, quadra 2-A, setor AC, com área total de 975 metros quadrados foi vendido para Valter Luiz Kokudai sem o processo licitatório, por autorização do ex-secretário Ney Almeida.

Ainda conforme o MPE, o valor pago pelo comprador não teria sido depositado na conta da prefeitura. Os crimes consistem em desvio de bem público em  proveito alheio e falsidade ideológica contra Ney Garcia de Almeida Teles, Paulo Cesar Moretti e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior. E, por maioria dos votos, os réus foram condenados a pena de 02 anos e 03 meses de reclusão, com a inabilidade para exercer cargo ou função pública.

“Na verdade, quem adquiriu (ou ganhou) o imóvel foi o denunciado Paulo Cesar Moretti, então proprietário da empresa MQS Engenharia, da qual Valter Luiz Kokudai era sócio e já havia se desligado […] e em nenhum momento outorgou procuração para que o denunciado Paulo Cesar Moretti adquirisse qualquer imóvel em seu nome”, diz a denúncia do MPE.

“AFRONTA AO ERÁRIO” 

Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides afirmou que existem nos autos elementos suficientes de indícios de autoria e materialidade do crime praticado por Romoaldo Junior, bem como do ex-secretário e o empresário.

Especificamente sobre o parlamentar, a desembargadora afirmou que ele se utilizou do cargo de prefeito para beneficiar terceiro com a “doação do imóvel”, o que, para ela, representa uma “afronta ao erário”.

“O acusado Romoaldo agiu com a culpabilidade acentuada. Ele, utilizando do cargo de prefeito, permitiu a dilapidação do patrimônio do Município em benefício de terceiro, afetando seriamente a credibilidade da administrativa pública, ao possibilitar, aderir e concorrer à fraude ao procedimento licitatório obrigatório para venda de bem grupo”, disse.

“Ele tinha conhecimento pleno de todos os atos praticados e afirmou em Juízo que deu o terreno à empresa em pagamento à obra que sabidamente não havia elegido, homologando a irregularidade em nítida afronta ao erário, de forma que sua atuação foi imprescindível para a “trama criminosa””, afirmou. 

DA DECISÃO PROFERIDA

“Por maioria o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente em parte a ação e condenou o deputado Romoaldo Junior e Ney Garcia de Almeida Teles a 02 anos e 03 meses de reclusão em regime inicialmente aberto com inabilitação para exercer cargo ou função pública pelo réu Romoaldo Aloísio Boraczynski Junior, nos termos do voto do revisor, que rejeitou a perda do imóvel, por parte de Paulo César Moretti. Vencidos nesta parte a Relatora e os 2º, 5º, 7º, 8º, 13º, 19º, 20º, 21º, 22º e 26º juízes vogais.”

Estranhamente, até o momento, essa sessão de julgamento ocorrido no Tribunal do Pleno do TJ/MT, não foi postada na página do Youtube oficial como de costume todas as audiências do pleno e na decisão não foram nominados os nomes dos juízes votantes que decidiram por condenar o deputado Romoaldo Junior e os demais réus do processo. 

CONDENAÇÕES EM SÉRIE

Com esta, já são 3 condenações contra o deputado estadual Romoaldo Junior, só este ano, por processos da época em que foi prefeito do município de Alta Floresta.

Além desta condenação, o deputado Romoaldo Junior já havia sido condenado este ano em duas outras ações de responsabilidade, por crimes de desvio de dinheiro público destinado a obra de refeitório em escola do município e desvio de verbas do transporte escolar na zona rural do município, tanto pela Justiça do município de Alta Floresta quanto pelo TJ/MT, além de ter recursos negado na semana passada na ação de improbidade que o obriga a devolver R$ 78 mil reais aos cofres do município.

COMENTE AQUI SOBRE ESTA NOTÍCIA!
Seguir:

Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
Pleno do TJ/MT promove 3ª condenação de Romoaldo Junior por venda ilegal de terreno público de Alta Floresta 58
Seguir:
(Visited 102 times, 1 visits today)
Anúncios
APOIE A INDEPENDÊNCIA DO SITE! DOANDO QUALQUER VALOR.
Mande suas broncas, recados e sugestões por aqui!

 

Danny Bueno

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Última chance de comentar!

“RAPIDINHAS”

Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

PREVISÃO DO CLIMA

Tempo, 20 Setembro
Tempo em Alta Floresta booked.net
+45

Máx.: +46° Mín.: +28°

Humidade: 21%

Vento: NNE - 8 KPH

Tempo em Cuiabá
+40

Máx.: +42° Mín.: +31°

Humidade: 18%

Vento: NNW - 16 KPH

Tempo em Sinop
+48

Máx.: +48° Mín.: +26°

Humidade: 17%

Vento: NNW - 7 KPH

PUBLICIDADE

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

PUBLICIDADE

APOIAMOS ESTA CAUSA:

OPÇÕES 2020

Na sua opinião, qual seria sua opção em 2020?

1) - Oliveira Dias
7 Vote
2) - Dida Pires
2 Vote
3) - Edinho Paiva
0 Vote
4) - Rose Rampazio
1 Vote
5) - Dr. Charles
1 Vote
6) - Mequiel Zacarias
6 Vote
7) - Luiz Araújo
1 Vote
8) - Marinéia Munhoz
1 Vote
9) - Emerson Machado
3 Vote
10) - Ademir Bruneto
0 Vote
11) - Rodrigo Arpini
4 Vote
12) - Jairo De Carli
1 Vote
13) - Moisés Prado
-2 Vote
14) - Robson Silva
2 Vote
15) - Elói Luiz de Almeida
1 Vote
16) - Robertinho Motos
4 Vote
17) - Coronel Ribeiro
14 Vote
18) - Nenhum destes...
8 Vote

WHATS 24 HORAS – CLIQUE AQUI

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

“BOMBANDO” NO TWITTER

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

AGRONEGÓCIO | INDICADORES

LOTERIAS – ÚLTIMOS RESULTADOS:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte
Dupla Sena 1
2019/12/7
07 15 19 20 29 34
Dupla Sena 2
2019/12/7
03 10 22 34 36 39
Quina
2019/12/9
13 29 39 50 57
LotoMania
2019/12/6
00 12 15 21 24 27 29 30 33 35 46 49 57 68 71 77 80 86 89 99
LotoFacil
2019/12/9
02 03 04 05 09 10 12 13 14 15 16 17 18 19 20
TimeMania
2019/12/7
04 09 20 21 40 43 79
error: Conteúdo Protegido ! © Todos os direitos reservados a MatoGrossoAoVivo e suas fontes expressamente citadas.
    /* ]]> */