Direitos que já eram previstos por Lei Federal ganham mais visibilidade a partir de lei municipal.
Prioridade em vagas de estacionamento e filas de estabelecimentos públicos e privados estão por lei, garantidas a autistas e seus acompanhantes. Na última sessão do ano da Câmara Municipal, realizada no dia 27 de dezembro, os vereadores aprovaram o projeto de Juca do Guaraná Filho, do Avante. Logo depois da sanção do prefeito, às placas de sinalização de estabelecimentos e de avisos de prioridade dos estabelecimentos vão ganhar o símbolo que representa o transtorno do espectro autista, o laço ilustrado com um quebra-cabeças colorido. Ao elaborar o texto, o vereador quis facilitar a locomoção e garantir melhor acesso, seja a lazer, seja para tratamento. Segundo Juca, mesmo que por Lei Federal, eles já tinham o direito ao benefício, muitos estabelecimentos não sinalizam e por vezes, nem mesmo familiares e acompanhantes das pessoas com autismo sabem que têm essa garantia. A intenção é regulamentá-la em Cuiabá e mais do que nunca, divulgá-la. |
Consolidação de lei federal
A presidente da Associação Amigos do Autista de Cuiabá (AMA), Kelly Cristina do Nascimento, acompanhou a votação e comemorou a decisão dos vereadores. “É mais uma vitória, em especial para os autistas e familiares, a ação da acessibilidade e reforça um direito nosso. A divulgação é importante para todos se conscientizarem”. Como diz trecho da lei, “para a obtenção do atendimento prioritário, deverá ser apresentado documento comprobatório de portador do Transtorno Espectro Autista. Com a aprovação da lei o Poder Executivo Municipal regulamentará esta norma, a fim de facilitar a orientação, a fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos”. |
O post Direito dos autistas: Lei de Cuiabá regulamenta prioridade em filas e uso de vagas em estacionamentos apareceu primeiro em O Livre.
___________________________________________
AUDIÊNCIA NAS REDES SOCIAIS 0 111.4KDeixe seu comentário e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data - 7 de abril de 2024
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
Adicionar comentário