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SEM ACORDO | SINFRA e Via Brasil descartam qualquer mudança do local da Praça de pedágio em Alta Floresta

(Last Updated On: 17 de janeiro de 2020)

Após meses de impasse nada será alterado quanto a localização da obra que continua exatamente aonde está sendo instalada, o que restou aos moradores e produtores da região foi a isenção de tarifas do pedágio enquanto durar o convênio.

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Mesmo diante de tantas evidências de erros cometidos pelo governo do Estado, a SINFRA não concordou com a mudança do local.

Reunidos desde as 09:00 horas da manhã, em frente sede do Ministério Público de Alta Floresta, cerca de 70 pessoas, representadas de um lado, representantes de 180 produtores rurais, dezenas de comunidades, da prefeitura municipal, vereadores e imprensa e, de outro lado, o diretor institucional e representante da VIA BRASIL, José Eugênio Jacob, o Secretário adjunto de Logística e Concessão da SINFRA ( Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso), Huggo Waterson Lima dos Santos, a Superintendente de Gestão de Concessões, Andréia Fujioka, a diretora de Planejamento e Engenharia da VIA BRASIL, Pâmela Ludimela Miranda da Silva, a advogada da VIA BRASIL, Thaís Sversut Acosta, e o Coordenador de obras da Via Brasil na MT 320, Carlos Rebouças.

Presente também a reunião, convocada e reagendada pela própria VIA BRASIL, juntamente com a SINFRA, após um episódio de cancelamento de reunião, em cima da hora, em 22 de Novembro do ano passado, estavam o Promotor  de Justiça, Luciano Martins da Silva e a Procuradora do município de Alta Floresta, Naiara Rossa Morello.

Após ouvir os insistentes apelos dos representantes das comunidades afetadas, bem como os produtores rurais com propriedades na região, o propósito da equipe da SINFRA e dos dirigentes da VIA BRASIL, foi apenas de “ouvir as lamentações” e, ao final, declarar que nada seria alterado quanto a mudança da localização da Praça de pedágio, mas, que a empresa e o governo estariam dispostos apenas a conceder a isenção de tarifas aos moradores  e produtores da região enquanto durar o período do contrato da empresa (30 anos).

O representante do governo estadual, Huggo Waterson Lima, que praticamente conduziu a reunião, alegou, sem mostrar qualquer documento, que “o estudo” feito pelo governo e apresentado em 2017, já estaria mostrando a construção da Praça de pedágio exatamente no local aonde está sendo construída, porém, o que houve foi um “erro de interpretação” com relação ao “marco zero”, e com isso causado a confusão na cabeça dos moradores.

Contraditoriamente, ao ser questionado sobre a fala de seu colega de secretaria, que na época frizou que a Praça seria construída a 23 Km da entrada da cidade, simplesmente disse que o mesmo errou fazer tal declaração e já não está mais na secretaria para poder responder pelo estrago causado na audiência pública de 2017, mesmo tendo esta sido gravada, documentada e assinada pelo representante oficial do governo, por meio da SINFRA.

Nos termos do acordo apresentado, que mesmo tendo a reprovação de integrantes da Comissão, por meio de um debate acalorado em alguns momentos, o Estado se compromete a:

– 1) Isentar do pagamento de pedágio todos os veículos (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhões de até dois eixos), que sejam de uso e propriedade dos moradores, trabalhadores permanentes e proprietários de áreas de terra na zona rural da localidade, situadas entre a Praça de pedágio (P3), até a vicinal Ramal do Mogno, incluindo se estes forem moradores da rodovia.

  • 1.1) Proprietários de áreas dentro destes limites, que não residam na propriedade, terão direito a isenção de um veículo, contato que residam no município de Alta Floresta.
  • 2) A isenção vigorará elo prazo da concessão vigente e eventuais futuras concessões e dela se beneficiarão também pessoas que vierem a adquirir na integralidade, alguma propriedade no trecho do acordo, caso não adquira toda a propriedade o mesmo terá que arcar com as tarifas da praça do pedágio.
  • o município de Alta Floresta, juntamente com a SINFRA e a VIA BRASIL ficarão responsáveis pelo levantamento de todas as famílias e grupos de moradores, funcionários e proprietários que serão beneficiados pela isenção, com o acompanhamento do Ministério Público, que terá o prazo de 90 dias para ser concluído e enviado antes da inauguração da Praça de pedágio.

Sendo essas as condições impostas pela empresa e a SINFRA, mesmo com algums membros da comissão contrários, foram vencidos pela maioria presente,  que entendeu basicamente que, caso fosse optado por uma guerra judicial contra a proposta da empresa e do governo estadual, bem como os riscos de não prosperar a demanda judicial, seriam bem mais prejudiciais a toda população e acabaram por aceitar, assinando o acordo nos termos da Ata que foi elaborada pelo Ministério Público e distribuída a todas as partes envolvidas.

SEGUE ABAIXO A CÓPIA DA ATA ORIGINAL ASSINADA HOJE (17/01/2020), APÓS REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO:

ATA-DE-AUDIÊNCIA SINFRA E VIA BRASIL SOBRE PRACA DO PEDAGIO1

IMAGENS DA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA EMPRESA VIA BRASIL:

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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