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Câmara Municipal de Alta Floresta aprova RGA para servidores do Poder Legislativo

(Last Updated On: 21 de janeiro de 2020)

Vereadores abrem mão da revisão dos seus subsídios, como haviam feito nos últimos três anos quando também aprovaram somente o reajuste dos servidores do Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Alta Floresta aprova RGA para servidores do Poder Legislativo 48
A maioria dos vereadores rejeitaram ontem (20/01), o aumento de seus próprios salários, que seria aplicado este ano.

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na manhã desta terça-feira (21.01), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora, concedendo aos servidores do Poder Legislativo a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% em seus subsídios.

O projeto aprovado não contempla o reajuste para os vereadores que, assim como nos últimos três anos, abriram mão da revisão dos seus subsídios.

A RGA aprovada pelos vereadores equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando de janeiro a dezembro de 2019. O reajuste será concedido a partir desse mês.

A Constituição Federal permite que anualmente os salários sejam revistos e recompostos. Dessa forma o Poder Legislativo também cumpre com o que determina a Lei Municipal nº 2.130/2013, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, qual determina o mês de janeiro de cada ano como data base para recomposições na remuneração dos servidores públicos da administração pública do município de Alta Floresta.

O aumento está sendo concedido baseado em estudos de impacto financeiro que a Câmara realizou para chegar ao índice apresentado. Neste caso foi observado que as despesas com pessoal, no quadro da Câmara Municipal, permanecerão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não acarretando qualquer prejuízo às contas públicas.

“Pretendemos com a presente proposta cumprir com os direitos garantidos aos servidores desta Casa de Leis com Revisão Geral Anual de seus vencimentos, com isto, proporcionar-lhes, a partir deste mês, a manutenção do poder aquisitivo corroído pelos efeitos inflacionários”, diz trecho da justificativa do PL.

SEGUE ABAIXO O PROJETO DE LEI DO RGA APROVADO PELOS VEREADORES:

Anexo PL 002-2020_RGA_Camara de Alta Floresta

 

REAJUSTE ESTENDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AO IPREAF:

PROJETO DE LEI - 2.032 - 2020 - RGA servidores

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Alta Floresta

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Eu não posso mais ver um jovem de 14 , 15 anos assaltando e sendo violentado pela polícia. As vezes só por que roubou um celular

Condenado solto – Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu não sou aliado do executivo, eu sou aliado da população que me confiaram.. vou estar aqui trabalhando para o bem população, para o bem do nosso município…”

Reinaldo de Souza (Lau – PSD) – Vereador de AF

“Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública…”

Antônio Fábio da Silva Marquezini – Juiz da 6ª Vara de Justiça/Alta Floresta

“Audiência Pública já… o caminho é esse, não tem outro, eu gostaria de contar com o nosso presidente… nós precisamos acabar com essa falta de respeito que essa empresa (Águas Alta Floresta), está tendo com essa Casa de leis e em especial com a população”

Luiz Carlos de Queiroz (MDB) – Vereador de AF.

Tem que fechar mesmo, por que não vemos por parte do município interesse em resolver a questão da poeira e do asfaltamento que nunca foi concluído”.

Mequiel Zacarias (PT) – Vereador de Alta Floresta

 

” A Prefeitura não tem condições de fiscalizar, vocês foram lá e filmaram a casa… Já determinei as providências ao Controle Interno do município, pra apurar por meio de uma auditoria e suspendi a licitação…”

Asiel Bezerra – Pref. de Alta Floresta

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder …”

Abraham Lincoln

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