PUBLICIDADES
BOAS NOTÍCIAS BRASIL CÂMARA DOS DEPUTADOS EM DESTAQUE MUNDO JURÍDICO POLÍTICA EM FOCO ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Avança na CCJ da Câmara dos deputados proposta sobre prisão em 2ª instância, entenda o que foi aprovado

(Last Updated On: 17 de maio de 2020)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na tarde de quarta-feira, a proposta que poderá permitir que pessoas condenadas na segunda instância na Justiça comecem a cumprir a pena.

Entenda o que foi votado na CCJ sobre prisão em segunda instância, o relatório foi aprovado por 50 votos a 12 no colegiado.

BRASÍLIA – O relatório foi aprovado por 50 votos a 12 no colegiado e segue para análise de uma comissão especial que ainda deve ser instalada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entenda o que foi votado na CCJ.

1 – Qual é a regra vigente após a última decisão do STF?

Por seis votos a cinco, a Corte decidiu, no começo de novembro, mudar o entendimento que vigorava desde 2016 e determinar que o cumprimento da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado — quando o réu não tem mais recursos disponíveis.

2 – Qual foi a alteração aprovada pela CCJ da Câmara?

A PEC de Alex Manente (Cidadania-SP) muda os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com recursos especiais e extraordinários no STJ e no STF. Assim, decisões em segunda instância já seriam consideradas com trânsito em julgado.

3 – Por que o texto foi modificado antes da votação?

Parlamentares do centrão consideraram que a versão original da PEC, que dava nova redação ao artigo 5º da Constituição, mirava uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada. A relatora Caroline de Toni (PSL-SC) retirou esta menção.

4 – Em que ponto está o debate da segunda instância no Senado?

A CCJ do Senado deve votar, na próxima semana, um projeto de lei que altera três pontos do Código Penal para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância. A proposta tramita paralelamente à PEC debatida na Câmara.

Com informações de O Globo

COMENTE AQUI SOBRE ESTA NOTÍCIA!
Seguir:

DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.
Seguir:
(Visited 41 times, 1 visits today)
APOIE A INDEPENDÊNCIA DO SITE! DOANDO QUALQUER VALOR.
Mande suas broncas, recados e sugestões por aqui!

 

DIRETO DA REDAÇÃO

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

Adicionar comentário

Click here to post a comment

Mato Grosso Ao Vivo no Google News

PREVISÃO DO CLIMA

Tempo, 20 Setembro
Tempo em Alta Floresta booked.net
+45

Máx.: +46° Mín.: +28°

Humidade: 21%

Vento: NNE - 8 KPH

Tempo em Cuiabá
+40

Máx.: +42° Mín.: +31°

Humidade: 18%

Vento: NNW - 16 KPH

Tempo em Sinop
+48

Máx.: +48° Mín.: +26°

Humidade: 17%

Vento: NNW - 7 KPH

PUBLICIDADE

COTAÇÃO DO DÓLAR & EURO

WHATS 24 HORAS – CLIQUE AQUI

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

PUBLICIDADE

APOIAMOS ESTA CAUSA:

ANÚNCIOS & PUBLICIDADES

“BOMBANDO” NO TWITTER

AGRONEGÓCIO | INDICADORES

LOTERIAS – ÚLTIMOS RESULTADOS:

Mega Sena
Fonte: Caixa Econômica
Boa Sorte
Dupla Sena 1
2020/5/30
05 21 28 35 36 39
Dupla Sena 2
2020/5/30
03 04 16 19 36 44
Quina
2020/5/30
12 38 40 53 68
LotoMania
2020/5/29
00 05 14 15 22 24 26 28 30 42 43 50 53 55 58 59 68 78 96 99
LotoFacil
2020/5/29
02 03 06 07 08 09 10 13 14 16 17 18 19 23 25
TimeMania
2020/5/30
10 22 29 57 70 75 78
/* ]]> */