Publicado em 22/04/2019 –
Para o governo federal, os casos de calamidade financeira só são reconhecidos em situações de desastres naturais e não em casos de crises econômicas geradas por geradas em administrações passadas.
Ao assumir o governo do Estado de Mato Grosso, em janeiro deste ano, o então governador eleito, Mauro Mendes, decreto em caráter de emergência o estado de calamidade diante da crise financeira que encontrou para administrar os recursos do Estado. Porém, para a União Federal só são reconhecidos créditos adicionais e descumprimentos dos limites de leis federais para casos específicos de estado de calamidade reconhecidos como de ordem natural, aonde envolvem danos materiais e estruturais aos municípios e capitais ocasionados por grandes tragédias da natureza e com forte apelo humanitário. Para a equipe econômica do governo estadual, o fato de o governo federal desconhecer o pseudo estado de calamidade financeira decretado pelo governador, não significa que a situação não esteja calamitosa e com os “cofres vazios”. O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, informou que foi formalizado um pedido, na condição de “auxílio financeiro”, no valor de 400 milhões de reais ao governo federal, para Fomentos ‘as Exportação – FEX, referentes ao ano passados a serem pagos em forma de Medida Provisória, mas, não obteve respostas da União. Informou ainda o secretário que acredita que por causa de um dos principais critérios do decreto ter sido imposto, que seria a classificação atualmente do Estado de Mato Grosso, Nota “C”, como um Estado deficitário e sem liquidez, ou seja, que gasta mais do que arrecada, seria levado em consideração o pedido junto a equipe do Tesouro Nacional. Além de Mato Grosso, o governo federal não reconheceu os decretos de calamidades emitidos por outros Estados da Federação. O DecretoO decreto de calamidade financeira de Mato Grosso foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM), no dia 17 de janeiro. Segundo ele, a medida foi necessária por causa de dívidas, estimadas em R$ 4 bilhões, deixadas pela administração anterior. Ainda segundo ele, para este ano, estão previstas despesas acima da arrecadação, ocasionando déficit de R$ 1,7 bilhão. Entre os motivos expostos no decreto, estão:
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