A permanência do Procurador Geral da República foi aprovada na CCJ, na noite de Terça (24/8), a indicação foi confirmado no Plenário do Senado.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, na última Terça (24), que vem atuando de forma técnica e discreta à frente da Procuradoria-Geral da República – PGR, respeitando a competência constitucional das instituições e cumprindo o compromisso que assumiu em setembro de 2019, quando o Senado aprovou a indicação presidencial de seu nome para comandar o Ministério Público Federal – MPF. “Buscamos preservar as capacidades técnicas e as competências institucionais dos poderes constituídos, defendendo a prudente autocontenção da jurisdição constitucional em assuntos que avançam sobre a definição de programas, de políticas e de matérias próprias dos poderes Executivo e Legislativo”, declarou o procurador-geral durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, que deve decidir, nesta terça-feira, a recondução de Aras ao cargo, por mais dois anos.
No cargo desde setembro de 2019, Aras foi indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro para continuar comandando o Ministério Público pelo biênio 2021-2023. BalançoAo fazer um balanço de sua gestão, Aras disse sentir-se satisfeito com o que realizou. Citou avanços administrativos, como a redução do prazo médio de permanência do processo judicial no MPF de quatro para dois dias, um maior número de atendimentos aos cidadãos e o acompanhamento, por parte do Ministério Público, das ações públicas adotadas para mitigar os impactos da pandemia, mas enfatizou dados relativos a atuação criminal. “Apresentamos 46 denúncias contra autoridades com prerrogativa de foros no STF [Supremo Tribunal Federal] e no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Realizamos 34 acordos de colaboração premiada, com incremento expressivo dos valores das multas. Instauramos mais de 150 inquéritos”, comentou, após criticar a antiga força-tarefa Lava Jato, modelo de atuação do Ministério Público que Aras disse ter culminado “em uma série de irregularidades”.
Segurança jurídicaAras respondeu a críticas quanto a sua atuação em casos envolvendo agentes políticos alegando querer evitar injustiças. “Denúncias açodadas sem lastro probatório suficiente depois acabam frustrando expectativas e desacreditando o sistema de Justiça”, comentou após dizer que compete ao MPF fazer valer a Constituição Federal, de forma a proporcionar a segurança jurídica que, em suas palavras, serve como “um estabilizador paras as relações sociais e para a atuação das instituições da República, notadamente em momentos em que a sociedade vivencia uma extrema polarização”. “Um número crescente de representações criminais tem chegado a PGR todos os dias, muitas delas veiculando uma tentativa de criminalização de atos políticos ou de manifestações críticas. Em ofício ao STF, destaquei que o procurador-geral da República é tanto titular da ação penal, quanto defensor dos direitos e garantias individuais, sobretudo para que não atinjamos a política senão naquilo que é efetivamente necessário para o combate à criminalidade. Desta forma, agimos com observância estrita das normas constitucionais e legais”, acrescentou Aras, destacando que, ao ser notificado sobre possíveis crimes cuja apuração esteja sob sua responsabilidade, a PGR tem, imediatamente, instaurado procedimentos para analisar o caso e tomar as providências cabíveis.
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OUÇA AS DECLARAÇÕES FEITAS A CCJ PELO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA:
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FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL ___________________________________________
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