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Assista ao Vivo | STF vota prisão em 2ª Instância – Acompanhe voto a voto (24/10)

(Last Updated On: 17 de maio de 2020)

Até o presente momento, o placar está em 4 X 3, sendo o último voto da ministra Rosa Weber acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio de Mello,  considerado de “ouro”, que pode definir o posicionamento da corte máxima.

Nos bastidores do Supremo, espera-se o placar de 6 votos a cinco –de lado a lado– o que configura a divisão do tribunal acerca do trânsito em julgado.

O plenário do STF examinar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

As três ADCs examinadas foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

O plenário do Supremo é composto por 11 ministros. Até agora, quatro ministros do Supremo já votaram (placar de 3 a 2):

1 – Marco Aurélio Mello (relator) — a favor da Constituição, contra a prisão sem o trânsito em julgado;

2- Alexandre de Moraescontra Constituição, a favor da prisão sem o trânsito em julgado;

3 – Edson Fachincontra Constituição, a favor da prisão sem o trânsito em julgado;

4- Luís Roberto Barrosocontra Constituição, a favor da prisão sem o trânsito em julgado.

5- Rosa Weber – a favor da Constituição, contra a prisão sem o trânsito em julgado;

6- Luis Fux contra Constituição, a favor da prisão sem o trânsito em julgado.

7- Ricardo Lewandowskia favor da Constituição, contra a prisão sem o trânsito em julgado;

O julgamento foi suspenso pelo presidente Dias Tóffoli e será remarcado na próxima segunda (28/10).

ASSISTA COMO VOTARAM OS MINISTROS DO STF:

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