MP de Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de parlamentares

Deputados e senadores apresentaram 570 emendas ao texto da Medida Provisória – MP 1.031/21, do presidente Jair Bolsonaro, que trata da privatização da Eletrobrás. O prazo foi encerrado às 23h59 de ontem (25).

O texto sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 60% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária. 

Debate antigo 

O texto mais recente é bem parecido com o de outras duas propostas que tiveram a mesma finalidade: o projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro no final de 2019 que acabou não avançando no Congresso Nacional, e com o proposto pelo governo Temer, no início de 2018, que foi arquivado.

A diferença é que a MP tem tramitação mais célere e, por isso, pode ajudar a destravar a discussão. Por enquanto, ainda não há definição de relatores da proposta na Câmara dos deputados e no Senado Federal.

Efeito imediato

Para evitar problemas no processo, um dos únicos poderes imediatos da vigência da MP da Eletrobras é a liberação para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, iniciar estudos sobre o modelo de privatização da estatal. Fora isso, as outras medidas só terão efeito depois que o texto for aprovado e sancionado.