Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, decidiu dia 26 (Sexta), considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.
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FONTES: AGÊNCIA BRASIL / GAZETA BRASIL
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