O procurador geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) que o relatório da CPI da Covid aprovado no Senado tem informações novas e permitirá um avanço em investigações sobre condutas criminosas de autoridades com foro especial durante a pandemia .
A posição de Aras foi manifestada durante encontro com integrantes da CPI da Covid, que foram até a sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) para entregar o relatório final da comissão, aprovado na noite de terça-feira (26).
Senadores temem arquivamentos automáticos por parte de Aras, ou uma letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e de seus assessores na blindagem ao presidente Jair Bolsonaro e ao governo.
Aras, porém, disse que as investigações da CPI já produziram resultados, com denúncias, autoridades afastadas e investigações em andamento.
Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou: “Haveremos de fazer um bom trabalho.” “Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais”, disse.
Aras falou em “agilidade necessária” com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro. A PGR dará a “qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, segundo o procurador-geral.
“A CPI é um importante órgão de defesa da sociedade, do Estado, representando inclusive os direitos das minorias. Traz luzes”, completou.
Após o encontro com Aras, os integrantes da CPI da Covid foram para a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o responsável pelo inquérito das fake news.
Os senadores entregaram cópia do relatório da CPI. Além disso, trataram de dois requerimentos que foram aprovados na sessão da comissão, que preveem a quebra de sigilo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e também do banimento do presidente das redes.
Os parlamentares também pedem que o Supremo exija uma retratação do chefe do Executivo sobre a fala em que associa a vacina contra a Covid-19 à Aids, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
Na noite de terça-feira, os senadores da CPI da Covid aprovaram relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, além de duas empresas -a Precisa Medicamentos e a VTCLog. O documento propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove crime, entre eles o crime de epidemia resultado em morte, prevaricação e charlatanismo.
Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, que controlaram as investigações durante os seis meses de funcionamento do colegiado, entregaram o relatório final a Aras na manhã desta quarta-feira. A entrega foi rápida, no gabinete de Aras na PGR.
Os parlamentares entraram e saíram pela garagem, e seguiram direto ao STF. Estiveram presentes no encontro com Aras e Moraes o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e mais seis senadores que atuaram no campo de oposição a Bolsonaro.
O relatório de 1,2 mil páginas foi aprovado pelo plenário da CPI, por sete votos a quatro, na noite de terça (26). Dos nove crimes imputados a Bolsonaro, sete são comuns: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.
A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de averiguação e eventual processo de impeachment é do Congresso.
A PGR já fez um levantamento de ações e áreas do MPF (Ministério Público Federal) para encaminhar fatias do relatório final. Há procedimentos em curso, por exemplo, nas Procuradorias da República no Amazonas e no DF.
Não está prevista a formação de uma força-tarefa para analisar e dar encaminhamento ao material, com eventuais aberturas de novos inquéritos.
A PGR é responsável pelos citados com foro privilegiado, como são os casos de Bolsonaro, de dois de seus filhos –senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)- e de quatro ministros -Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
Uma análise inicial na PGR passará pelo Giac, um grupo criado desde o início da pandemia para analisar demandas administrativas e para coordenar ações do MPF, e pela assessoria criminal de Aras, integrada por subprocuradores-gerais da estrita confiança do procurador-geral.
Por Renato Machado e Vinicius Sassine
O post Aras recebe relatório, elogia CPI e fala em avanço de investigações com ‘agilidade necessária’ apareceu primeiro em Mais Brasília.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS – Acesse o grupo do MatoGrossoAoVivo no WhatsApp e tenha nossas notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
___________________________________________
Assine o Canal
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas - 8 de abril de 2024
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61% - 8 de abril de 2024
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data - 7 de abril de 2024
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
- O escândalo dos arquivos do Twitter Brasil
- DERRETEU | Pré-candidatura de empresário desequilibra campanha "já ganhou" de Chico Gamba em Alta Floresta
- URGENTE: Câmara dos Deputados ‘enterra’ PL 2630 da regulamentação das redes sociais
- Número de mortes por dengue em MT dobram em um mês; veja cidades afetadas
- Brasil ultrapassa 2,5 milhões de casos de dengue, mas governo Lula diminui verba para combater a doença em 61%
- 7 de Abril | Dia do Jornalista: entenda a origem da data
- O alto grau de credibilidade que liga Rui Costa a fraude de 48 milhões em respiradores na Bahia
Adicionar comentário