Idoso de Alta Floresta, com 98 anos e risco de morte aguarda por cirurgia, mesmo com liminar e bloqueio judicial na conta do Estado

Entenda o caso – Segundo a família, o idoso estava dormindo em casa no dia 11 (Sábado), quando se virou na cama, caiu e quebrou o fêmur. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado imediatamente para o hospital, onde foram realizados os exames e constatada a fratura do colo do fêmur esquerdo.

A cirurgia, realizada para a redução e fixação de fraturas dos ossos do quadril, não está sendo efetuada no Hospital Regional de Alta Floresta porque uma peça do arco cirúrgico está com defeito, conforme informou a direção da unidade à família.

O procedimento cirúrgico custa entre R$ 36 mil e R$ 62 mil na rede hospitalar privada. “Não temos condições de pagar. Ele é aposentado. Tem os gastos dele, mora sozinho, nunca quis morar com nenhum filho”, revelou o familiar.

Com isso, os filhos e netos do idoso procuraram o auxílio do Núcleo de Alta Floresta da Defensoria Pública na Terça (14). Logo que tomou conhecimento do caso, no dia 15, o defensor público Moacir Goncalves Neto ingressou com a ação, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Alta Floresta e do Estado de Mato Grosso, solicitando a transferência imediata do idoso para realizar o procedimento cirúrgico.

Na sequência, na Quinta-feira (16), a tutela de urgência foi concedida pela Justiça, determinando o cumprimento em até 6 horas. Como o prazo não foi cumprido, o defensor público Felipe Takayassu, que também atua no caso, protocolou o cumprimento provisório de decisão interlocutória no dia seguinte (17).

Contrariando a decisão anterior, no mesmo dia o juiz concedeu mais 24 horas para o Município e o Estado cumprirem a obrigação. De novo, o prazo não foi respeitado e a Defensoria Pública de Mato Grosso – DPMT solicitou o bloqueio de verbas públicas para a realização da cirurgia na rede particular, anexando três orçamentos do procedimento ao processo no dia 20.

Na Quarta-feira passada (22), o Ministério Público Estadual interveio, pedindo celeridade e manifestando-se favoravelmente ao bloqueio de verbas do Estado, pedido que foi reiterado pela Defensoria Pública na mesma data.

O Juízo determinou, então, que fossem juntados três orçamentos para o translado do paciente para o hospital mais próximo com condições de realizar o procedimento, presumindo que o Município e o Estado não cumpririam com a obrigação de transporte, o que geralmente é feito pelo Hospital Regional de Alta Floresta.

Imediatamente, o defensor público entrou em contato com o hospital, que confirmou que realizaria o transporte do idoso, o que foi peticionado nos autos do processo pouco mais de 30 minutos após a manifestação do juiz.

Na última Quinta-feira (23), a Defensoria Pública reiterou a petição, anexando um áudio de uma assistente social da unidade hospitalar confirmando a informação. Porém, somente no dia seguinte (24), às 13h52, o juiz determinou o bloqueio do valor de R$ 36.736,50 na conta do Estado, em conformidade com o orçamento apresentado nos autos.

Todavia, o juiz condicionou a realização do procedimento cirúrgico à manifestação prévia ou decurso do prazo do Estado de Mato Grosso, colocando em sério risco a vida do idoso de 98 anos, ainda mais levando em conta que a unidade hospitalar particular informou que a cirurgia pode ser realizada nesta Quarta-feira (29 de setembro).

Porém, de acordo com o processo, considerando a abertura de intimações do processo digital (4 de Outubro) e o prazo em dobro da Fazenda Pública (10 dias úteis), o termo final para o Estado se manifestar sobre o assunto é dia 19 de Outubro, quando pode ser tarde demais para o sr. Antônio.

“A flagrante violação de direitos fundamentais no presente caso, não obstante sua submissão à jurisdição, dispensa maiores comentários”, diz trecho do recurso impetrado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT.

No agravo de instrumento, um recurso cabível contra decisões tomadas pelo juiz no curso do processo, Takayassu solicita a realização do procedimento cirúrgico pela rede particular na primeira data disponível, ou seja, amanhã (29 de Setembro), intimando-se o prestador privado para imediato cumprimento e o Estado para as providências necessárias, incluindo o translado para a unidade hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“A família está se sentindo muito desamparada. Não só por causa da idade dele. Ele é forte, lúcido. Mas tem a questão da Covid. Ele está perto da UTI Covid. Existe risco de morte porque ele fica propenso a uma pneumonia. Ele fica parado, já tem mais de 15 dias que ele não se mexe na cama. Começou a fazer feridas, lesões na pele dele”, relatou o parente.

Não por acaso, a família está indignada com a inércia do poder público no caso. “Imagina o tanto de imposto que ele pagou em mais 90 anos de vida. Até conversamos esses dias que, se for preciso, vamos para a rua fazer pedágio. Não temos vergonha não. Vai ficar feio para o Estado. É muito triste ver essa situação toda”, desabafou o familiar.

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT