A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), firmaram, nesta quarta-feira (27), convênio para a promoção da segurança dos jornalistas e o fortalecimento da liberdade de imprensa, durante webinar que debateu a liberdade de expressão no país.
O evento marcou o lançamento da cartilha com orientações jurídicas básicas para jornalistas vítimas de assédio ou ameaça no ambiente digital. A Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças online detalha as características de um abuso virtual, além do modo de denunciá-lo às autoridades. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que a imprensa livre é pilar da democracia.
“Hoje é um dia importante porque é hora dos terroristas virtuais que assolam jornalistas conhecerem a face dura do Poder Judiciário. Eles não vencerão, pois a liberdade vencerá”, completou. O coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, Pierpaolo Bottini, ressaltou a importância da cartilha para jornalistas que sofreram agressões e para identificar quem se esconde atrás de um teclado para realizar essas atrocidades.
O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, lembrou os crescentes ataques que os profissionais têm sido vítimas no país.
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, afirmou que a liberdade de expressão é um ponto comum das atividades jornalísticas e jurídicas.
Imprensa livre e democraciaA repórter especial da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello, relatou algumas das ameaças e atrocidades das quais foi vítima e alertou para a situação no país.
No evento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, citou os incisos 4º e 9º do artigo 5º da Constituição Federal, que oferecem garantias e subsídios à atividade jornalística, quando seu autor se sentir ameaçado em seu exercício. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão deve ser tratada como liberdade preferencial em uma democracia.
Barroso afirmou que a internet não pode ser veículo para campanhas de desinformação e de ódio. Para o ministro, a questão das fakenews é um dos temas cruciais que se colocam diante de seu mandato à frente do TSE. Ele destacou ser uma ilusão achar que será possível impedir a disseminação de fakenews por decisão judicial.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou os três pilares das democracias liberais: Poder Judiciário independente, imprensa livre e eleições livres e periódicas. Para ele, qualquer pilar que sofra ameaças refletirá na própria democracia.
O seminário “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas” foi realizado em parceria com a Faculdade de Direito da USP, OAB, Abraji e ESPM. Acesse a Cartilha: https://www.oab.org.br/Content/pdf/cartilha_abraji_oab.pdf Fonte: Assessoria de Imprensa OAB Nacional |
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