fbpx
EM DESTAQUE

Bolsonaro sanciona texto que obriga cartório a oferecer serviço online unificado

(Last Updated On: 28 de junho de 2022)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, nesta terça-feira (28) o projeto que obriga cartórios a oferecer serviço online.
A proposta, originária de uma medida provisória (MP 1085/2021), teve 12 vetos, mas nenhum modifica o objetivo principal, que cria plataforma unificada -Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos)- para prestar serviços digitais para a população até 31 de janeiro de 2023.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. A sanção e os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso Nacional. O texto envolveu grande disputa e teve mais de 300 emendas parlamentares apresentadas. Ao final, teve apoio expressivo na Câmara, com 366 votos contra 8.

A digitalização já é realidade em 95% dos serviços, segundo nota divulgada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) no final de maio. A centralização dos pedidos será a principal novidade do Serp.

googletag.cmd.push(function() {
googletag.defineSlot(‘/176290677/maisbrasilia.com/Maisbrasilia_Content1', [
[250, 250],
[336, 280],
[1, 1],
[300, 250] ], ‘Content1').addService(googletag.pubads());
googletag.pubads().enableSingleRequest();
googletag.enableServices();
});

googletag.cmd.push(function() {
googletag.display(‘Content1');
});

A medida cria o sistema eletrônico que tem como objetivo digitalizar os atos e procedimentos dos serviços de cartórios. A população poderá acessá-los pela internet.

O texto também prevê que seja possível enviar e receber documentos e títulos, além de expedir certidões e fornecer informações eletronicamente. Haverá uma central nacional de registros de títulos e documentos públicos, que ficará responsável por armazenar os atos.

Há atualmente mais de 13 mil cartórios em todo o Brasil.

googletag.cmd.push(function() {
googletag.defineSlot(‘/176290677/maisbrasilia.com/Maisbrasilia_Content2', [
[250, 250],
[336, 280],
[1, 1],
[300, 250] ], ‘Content2').addService(googletag.pubads());
googletag.pubads().enableSingleRequest();
googletag.enableServices();
});

googletag.cmd.push(function() {
googletag.display(‘Content2');
});

Esse sistema será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e será custeado por um fundo, que receberá aportes das contribuições pagas pelos cartórios.

Embora a medida fixe o prazo máximo de implementação do sistema eletrônico, o cronograma de trabalho e os detalhes de cada etapa ainda serão regulamentados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os cartórios que não quiserem aderir ao SERP precisarão adotar infraestrutura própria que se comunique com o sistema e, consequentemente, com os demais cartórios. A interconexão será obrigatória.

googletag.cmd.push(function() {
googletag.defineSlot(‘/176290677/maisbrasilia.com/Maisbrasilia_Content3', [
[250, 250],
[336, 280],
[1, 1],
[300, 250] ], ‘Content3').addService(googletag.pubads());
googletag.pubads().enableSingleRequest();
googletag.enableServices();
});

googletag.cmd.push(function() {
googletag.display(‘Content3');
});

A criação da plataforma deverá ser bancada pelos próprios cartórios por meio do FICS (Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), e cada ofício recolherá uma cota para bancar o serviço.

Segundo o então secretário de Política Econômica do Ministério da Economia e hoje ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse à Folha em dezembro, como os cartórios “terão redução gigantesca em custos administrativos, necessidade de espaço físico, pessoal e material administrativo, isso vai compensar a criação desse fundo (FICS)”.

A reportagem procurou no começo de junho o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para saber se as mudanças acarretariam em um aumento dos preços, mas eles não se manifestaram.
Os preços hoje são tabelados pelos estados.

googletag.cmd.push(function() {
googletag.defineSlot(‘/176290677/maisbrasilia.com/Maisbrasilia_Content4', [
[250, 250],
[336, 280],
[1, 1],
[300, 250] ], ‘Content4').addService(googletag.pubads());
googletag.pubads().enableSingleRequest();
googletag.enableServices();
});

googletag.cmd.push(function() {
googletag.display(‘Content4');
});

A tendência, porém, é que a digitalização diminua o trabalho de intermediários. Em vez de solicitar encaminhamentos a despachantes, por exemplo, o próprio usuário poderá fazer a matrícula de um imóvel ou solicitar uma certidão. De acordo com as entidades, é possível que o preço total do serviço caia.

Dentre os vetos na medida, estão dispositivos que determinam que a atividade de tabelião de notas é compatível com a de leiloaria e que sua atividade de mediação, conciliação e arbitragem seriam remuneradas conforme tabelas de emolumentos estaduais.

O governo fala em reserva de mercado para justificar retirar trecho do texto final, no primeiro caso. Já no segundo, alega que o Estado não pode estabelecer tabela de emolumentos, porque as atividades não são serviços públicos.

googletag.cmd.push(function() {
googletag.defineSlot(‘/176290677/maisbrasilia.com/Maisbrasilia_Content5', [
[250, 250],
[336, 280],
[1, 1],
[300, 250] ], ‘Content5').addService(googletag.pubads());
googletag.pubads().enableSingleRequest();
googletag.enableServices();
});

googletag.cmd.push(function() {
googletag.display(‘Content5');
});

Bolsonaro também vetou trecho que extingui o patrimônio de afetação -segregação dos bens de incorporador para atividade específica, com objetivo de garantir a continuidade e entrega de unidades em construção a futuros compradores, mesmo em caso de falência.

O governo diz que a medida contraria interesse público. “Pois extingue o patrimônio de afetação quando do registro da compra e venda, ou seja, em momento anterior à entrega do imóvel, retirando da competência do incorporador a sua obrigação de entrega pronta e gerando um possível passivo de indenizações por obras inacabadas, o que pode trazer fragilidade ao ambiente de negócios”, diz no Diário Oficial da União.

Por Marianna Holanda 

O post Bolsonaro sanciona texto que obriga cartório a oferecer serviço online unificado apareceu primeiro em Mais Brasília.



FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
__________________________________________





COMENTE MAIS ABAIXO A NOTÍCIA!
DIRETO DA REDAÇÃO
Seguir:
(Visited 34 times, 1 visits today)
Tags

DIRETO DA REDAÇÃO

Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.

VITRINE DE CLIENTES

MERCADO IMOBILIÁRIO

LEITURA OBRIGATÓRIA:

Danny Bueno - Análise dos Fatos

Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e...

DENÚNCIA ONLINE

AGRONEGÓCIO | INDICADORES

GRUPO GAMA

ENQUETE:

Em quem você votaria para prefeito de Alta Floresta, se as eleições fossem hoje?

Chico Gamba
66 Vote
Oliveira Dias
41 Vote
Robertinho Motos
2 Vote
Tony Rufato
28 Vote
Frank Almeida
9 Vote
Dr. Vinícius
19 Vote
Maria Izaura
3 Vote
Marcos Menin
3 Vote
Tutti (Oslen Dias)
5 Vote
Robson Silva
2 Vote
Luciano Silva
4 Vote
Zé Eskiva
3 Vote
Dr. Charles
4 Vote
Rose do Tradição
1 Vote
Ilmarli Teixeira
3 Vote
Doglas Arisi
7 Vote
Cezinha da Econ
0 Vote
Edson Arrotéia
4 Vote
Coronel Ribeiro
19 Vote
Christian Lima
16 Vote

COLUNAS JURÍDICAS

AUTOMOTIVOS

SAÚDE PLENA

SAÚDE E BEM ESTAR

PUBLICIDADES & PARCERIAS

CENTRAL DE INFORMAÇÕES:

APOIE ESTA CAUSA

Facebook