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Categoria - CÓDIGO PENAL

Juiz criminal de Alta Floresta rejeita pedido de prisão domiciliar coletiva a presos enquadrados no grupo de risco

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Danny Bueno

Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É filiado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno)
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O pedido partiu da Defensoria Pública de Alta Floresta alegando que os mesmos se enquadram  na definição emitida pelo Organização Mundial de Saúde – OMS"Leia mais..."

Já está em vigor a nova Lei Anticrime, com pena máxima de 40 anos, veja quais são as novas regras

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DIRETO DA REDAÇÃO

Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.
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Tempo de cumprimento foi uma das alterações de projeto da Câmara que aproveitou sugestões de Moro; texto muda saidinhas e progressão de pena. A Lei Anticrime"Leia mais..."

Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão"Leia mais..."

Moro diz que prisão em segunda instância é imprescindível

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Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (9), como imprescindível, a prisão em segunda instância. “[Tivemos] alguns"Leia mais..."

VÍDEO | Julgamento de Romoaldo Junior que estava previsto para hoje será no próximo dia 03/10

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Por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, as sessões do Pleno só podem acontecer na primeira quinta feira de cada mês. Apesar da previsão sobre a"Leia mais..."

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Pecuarista de Carlinda é condenado a 22 anos de prisão por homicídio qualificado ocorrido em 2012

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O pecuarista Marcelo Lorenzzoni da Silva, 45 anos, foi condenado a 22 anos de prisão por posse de arma de fogo em situação irregular e homicídio duplamente"Leia mais..."

Ministério Público de Alta Floresta consegue condenação de 60 anos para homem que matou a Ex e o bebê em 2017

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O juri popular se convenceu, após os argumentos do MP de que o acusado merecia a pena máxima pelos crimes de feminicídio e homicídio duplamente qualificado, em"Leia mais..."

Jurados de Alta Floresta absolvem marido que defendeu sua vida e matou sogro que abusava as próprias filhas há anos

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Após 12 horas de manifestações de acusação e defesa, os 7 jurados enxergaram que a verdadeira vítima era o acusado que se não se defendesse estaria morto pelas"Leia mais..."

Comissão da CCJ aprova criminalização do Caixa 2, projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados

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Aprovada no último dia 10/07 (quarta), o projeto que criminaliza o uso de Caixa 2 para campanhas eleitorais, que faz parte do Pacote Anticrime do ministro"Leia mais..."

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas durante cumprimento de pena

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Após ser analisada pelo Senado o Projeto de Lei foi remetido a Câmara de Direitos Humanos que temia que a lei força-se os presos a trabalhos escravos ou agrava"Leia mais..."

MELHORIAS | Mudanças na Maria da Penha sancionadas por Bolsonaro trarão mais agilidade na punição dos agressores

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Sancionada ontem (14/05), as mudanças que autorizam uma ação mais efetiva das autoridades contra agressores de mulheres em casos de violência doméstica"Leia mais..."

Advogados convencem juri popular da necessidade de absolver agricultor acusado de tentativa de homicídio qualificado

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Após 16 anos aguardando o julgamento, o agricultor Josuel Taborda, 37 anos, foi absolvido pelo juri popular, do crime de tentativa de homicídio triplamente"Leia mais..."

AO VIVO | Ministro da Justiça, Sergio Moro apresenta Projeto Anti-Crime aos governadores de Estados

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Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência com alterações em 14 leis. Proposta prevê, por exemplo, modificações no Código Penal, no Código de"Leia mais..."

Funcionária de lotérica que roubava clientes no caixa é presa no Maranhão após vídeo viralizar nas redes sociais (Vídeo)

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Itamara Pereira Amorim era funcionária de uma casa lotérica situadas no bairro Vila Palmeira em São Luís. A Polícia Civil do Maranhão prendeu em São Luís/MA"Leia mais..."

Condenado por pistolagem em Alta Floresta é preso em Poconé após 19 anos foragido

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  Manoel Marques Ferro, de 67 anos, foi preso pela Polícia Civil de Poconé, neste fim de semana. Contra Manoel, pesava uma ordem de prisão decretada por"Leia mais..."

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