Pedido de afastamento do governador é entregue à Mesa Diretora da AL – vídeo

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Em pedido, deputada da oposição recomenda julgamento em Tribunal misto com membros da Assembleia e do TJ

Com base na delação do ex-coordenador financeiro de campanha do governador Pedro Taques (PSDB), Alan Maluf,  a líder da oposição na Assembleia Janaina Riva (MDB), apresentou na noite desta terça (23), pedido de afastamento imediato  do tucano. Além disso, requereu o julgamento dele pelos crimes de responsabilidade, podendo ser condenado à perda do cargo, com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública, em sessão específica por Tribunal composto de cinco parlamentares e cinco desembargadores, escolhidos  mediante sorteio,  sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça (TJ).
O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) recebeu o pedido de afastamento de Taques e tem a prerrogativa de decidir quando será colocado em pauta para votação. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que está exercendo a liderança do governo na Assembleia, fez a defesa do correligionário durante a sessão ordinária realizada hoje.
No pedido de afastamento, a assessoria jurídica de Janaina elenca ao menos 10 crimes supostamente cometidos por Taques  e que foram relatados por Alan Maluf na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cujo sigilo foi retirado na semana passada. Dentre os principais pontos estão caixa dois em esquema complexo de arrecadação de verbas para campanha eleitoral do exercício de 2014; esquema de desvio de verbas públicas, por meio de fraudes a licitações com início a partir da nomeação de Permínio Pinto à frente da secretaria estadual de Educação (Seduc); extorsão dos proprietários da cervejaria Petrópolis requerendo valores pecuniários, para assegurar a manutenção anticompetitiva de benefícios fiscais recebidos pela empresa; prática de caixa 3; fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos; manutenção de esquema de propina iniciado na gestão do ex-governador Silval Barbosa com empresa de empréstimos consignados.

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Deputada Janaina Riva fez apelo para que população pressione parlamentar que elegeu a confirmar o afastamento

“Nada há de oculto que não venha a ser revelado, e nada em segredo que não seja trazido à luz do dia. Peço que entendam que o recebimento da denúncia e o consequente afastamento do governador, mesmo faltando apenas dois meses para o término do mandato dele, é medida que se revela inadiável para fins de preservação das instituições, de impedir o ocultamento de crimes, de acautelar o assacado erário estadual contra as investidas despudoradas do atual governo e como forma de dar uma resposta incisiva à sociedade que assiste, perplexa, ao espetáculo de horrores e incompetência protagonizado pelo senhor Pedro Taques”, justificou Janaina no requerimento.
A emedebista  ainda fez um apelo para que a população pressione o parlamentar que elegeu a votar a favor do afastamento. Segundo Janaina, qualquer posicionamento contrário caracteriza omissão. “Acho que a não reeleição de mais da metade dos parlamentares desta legislatura é prova de que a omissão diante de fatos como esses não é mais admitida. A minha parte eu fiz, mas agora depende muito mais dos outros deputados do que de mim, por isso peço que cada cidadão entre nas redes sociais dos seus parlamentares para cobrar que eles votem”, concluiu.
  Botelho deve submeter o pedido à apreciação da Procuradoria e depois à aprovação do plenário. Para Janaina, o afastamento imediato é extremamente importante e se faz necessário pois, ao que tudo indica, os crimes teriam começado ainda na campanha de Taques em 2014 e ainda estariam ocorrendo no âmbito da administração estadual.

“Acho que a não reeleição de mais da metade dos parlamentares desta legislatura é prova de que a omissão diante de fatos como esses não é mais admitida”
Janaina Riva
Respeito aos perdedores
Em defesa de Taques, Wilson pediu respeito ao grupo que perdeu as eleições e, apesar de reconhecer o direito de Janaina requerer o afastamento, criticou a colega por “tripudiar do governador”. Ocorre que Taques tentou a reeleição e ficou na terceira colocação enquanto Mauro Mendes (DEM), apoiado pelo MDB da oposicionista, venceu em primeiro turno.
“Na roda gigante da política, ora se está por cima, ora se está por baixo. A derrota em uma batalha não significa que a guerra está perdida. Por isso, quem ganha as eleições deve festejar, mas respeitando os derrotados. Vamos seguir defendendo nossas ações”, pontuou Wilson, citando o exemplo de Dante de Oliviera (já falecido), que não conseguiu ser vereador em Cuiabá, mas exerceu mandatos de deputado federal, prefeito da Capital  e governador.
Sem pretensão de governar
 Já Botelho afirma que cumprirá a legislação. No entanto, garante que não tem pretensão de assumir o Governo do Estado até 31 de dezembro e espera que Taques conclua seu mandato.
O democrata é o substituto legal de Taques desde a renúncia do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), em abril, para concorrer ao Senado. Caso Botelho vá para o Executivo, o primeiro-vice-presidente da Assembleia Gilmar Fabris (PSD) conduzirá o Parlamento até o final desta legislatura.
“Todos os pedidos que chegam, eu sigo o caminho natural. Mando para a Procuradoria atestar a base legal. Se existir, eu coloco em plenário. Vou seguir esse ritual. Vai ser rápido. Vou dar um prazo máximo de cinco dias. Não vejo com bons olhos, mas se for a verdade da maioria, eu respeito. A vontade popular foi feita. Por mim, deixo concluir o mandato”, concluiu Botelho. (Com Assessoria)
LEGISLATIVO Pedido de afastamento do governador é entregue à Mesa Diretora da AL – vídeo Pedido de afastamento de Taques é entregue à presidência da AL – vídeo Líder da oposição, deputada Janaina Riva quer afastamento imediato do governador

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FONTE: RD NEWS
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