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Tag - #Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJ/MT

STF nega recurso do Governo e mantém decisão que declarou ilegal a cobrança de ICMS na energia solar

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Departamento de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Nossa equipe de profissionais atualiza diariamente um resumo das principais notícias de Alta Floresta, do Mato Grosso, do Brasil e do mundo, para manter nosso leitores sempre bem informados.

MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio WEBLIVE - www.radioweblive.com.br ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
DIRETO DA REDAÇÃO
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A isenção da tributação é uma das principais bandeiras de atuação do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania). O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um...

De cada 100 reeducandos que deixam presídios, 80 voltam a cometer delitos

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DIRETO DA REDAÇÃO
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O grupo aponta que de cada 100 ex-detentos que conseguem um emprego, somente dois voltam para a prisão. A ressocialização nos presídios de Mato Grosso é um...

Madeireiro de Juina acusado de criar “empresas fantasmas” é solto pela justiça

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A informação foi dada pelo desembargador do TJMT, Pedro Sakamoto, durante a sessão de julgamento do colegiado, ocorrida na manhã da última Quarta-feira (17/8)...

Justiça manda governador de MT incluir nome de deputado da oposição em lei sancionada

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Após várias tentativas administrativas de correção, o parlamentar conseguiu, em ação judicial, o direito de ter seu nome publicado. O Tribunal de Justiça de...

Justiça julga nesta quinta ação do deputado Faissal que prevê a derrubada do imposto sobre a energia solar

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A ação foi proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e é mais uma das medidas do parlamentar para tentar impedir a tributação do setor. Uma...

Observa MT se posicionamento sobre anúncio da extinção do Parque Cristalino II

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O Cristalino II possui 118 mil hectares e é considerado um dos mais ricos em biodiversidade da Amazônia brasileira, com dezenas de espécies endêmicas. O...

Justiça determina que MT revogue decreto que criou Parque do Cristalino; SEMA recorreu

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Diretor de Jornalismo em MatoGrossoAoVivo
Especializado em Jornalismo Político e Investigativo. Está radicado nos Estados de Mato Grosso e Rondônia, desde 1991, trabalhando para sites, jornais e emissoras de TV e rádios de Mato Grosso e Rondônia. É assessor de imprensa, roteirista, produtor, editor de conteúdo, relações públicas, consultor e analista de política e marketing social. É associado à ABRAJI -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.
(http://www.portaldosjornalistas.com.br/jornalista/danny-bueno).

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Danny Bueno - Jornalista
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A Procuradoria Geral do Estado encaminhou um oficio à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) no dia 10 de julho informando sobre a decisão. Conforme os...

Justiça rejeita danos morais pedido por prefeita de Carlinda contra ex-adversário político-partidário

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Danny Bueno - Jornalista
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO A ação foi motivada por supostos ataques pessoais dirigidos contra a prefeita  Carmen Martines nas últimas eleições. A juíza Milena...

TJ derruba lei proibia a exigência do “passaporte da vacina” em Matupá

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Em seu voto, Rui Ramos lembrou que o município é soberano em suas políticas de saúde, desde que não afete o restante da coletividade. O Órgão Especial do...

Sinop: “Viúva negra” tem recurso negado e pena de 44 anos de prisão mantida pela morte de marido e amante

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No decorrer da apelação criminal, o MP/MT se manifestou pelo não provimento dos recursos interpostos pelas defesas. Condenados em primeira instância por...

MP quer derrubar lei em Sinop que proíbe ‘linguagem neutra’ e aponta que câmara não deveria ter feito projeto

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O MP aponta que houve invasão de competência da União legislando sobre assunto atinente à Educação. O Ministério Público do Estado acionou a prefeitura, no...

Faissal ameaça levar Energisa na justiça por cobrança indevida de ICMS sobre energia solar

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De acordo com o deputado Faissal Calil, mesmo notificada, a concessionaria do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso continua efetuando a cobrança...

TJ dá cinco dias para Estado comprovar que deixou de cobrar ICMS da energia solar

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJ/MT, deu prazo de cinco dias para o governador Mauro Mendes (UB), informar se está cumprindo a decisão judicial...

Tribunal de Justiça suspende cobrança do ICMS da energia solar em Mato Grosso

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Desembargadores entenderam que não há “fato gerador” para justificar a cobrança. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso –...

Policiais penais de Mato Grosso fazem protestos públicos para cobrar reajuste salarial

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Nesta segunda-feira (27), houve protesto da categoria no Centro de Cuiabá. A greve dos policiais penais entrou no 12º dia das greve para cobrar melhores...

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