Julgamento define novas regras para armamento no TCE-MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) agendou para o dia 9 de junho a votação de um projeto de resolução que visa instituir a carteira de identidade funcional com prerrogativa de porte de arma de fogo. A medida é destinada aos conselheiros da instituição, abrangendo tanto os membros em atividade quanto os aposentados.
A pauta, que inclui o Processo nº 2724251/2026, foi oficializada nesta segunda-feira (1º). O texto da normativa estabelece diretrizes administrativas e jurídicas rigorosas para o controle, aquisição, registro e manuseio de armamento por parte dos magistrados de contas, buscando padronizar os procedimentos internos de segurança.
Tramitação e planejamento estratégico
O procedimento administrativo é relatado pelo presidente do tribunal, o conselheiro Sérgio Ricardo. O documento foi protocolado originalmente no dia 13 de março e teve sua tramitação movimentada na última semana, quando os autos foram encaminhados ao gabinete do conselheiro Antonio Joaquim para análise.
Além da resolução sobre o porte de arma, a Corte de Contas conduz paralelamente o Processo nº 2724227/2026. Este segundo projeto foca no planejamento estratégico para a aquisição de produtos controlados, seguindo as normas estabelecidas pelo Exército Brasileiro para o âmbito do tribunal.
A votação, marcada para a sessão plenária ordinária, deve definir o futuro da política de segurança institucional do órgão, consolidando os critérios que regerão o acesso ao armamento pelos membros do tribunal mato-grossense.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT