Câmara fiscaliza entrega de kits alimentares e reivindica recursos do PNAE

Para ajudar essas famílias, Governos Estaduais e Municipais iniciaram a entrega de kits de alimentação escolar para que as crianças não fiquem desassistidas. Em Alta Floresta esse tipo de atendimento já é feito há cerca de dois meses. A Escola Estadual Rui Barbosa, por exemplo, está realizando a entrega destes kits que contém arroz, feijão, carne de frango e até mandioca. A reportagem do Jornal acompanhou a entrega de um kit para a família de Damyana Augusto. Ela tem dois filhos que estudam na instituição e afirmou, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, que os kits ajudarão e muito para que os filhos não sofram com a falta de alimentação.

A diretora da instituição, Joeli Dupim, afirmou que a escola ainda possui kits alimentares e as famílias que ainda não foram retirar é só ir até a instituição, portando documentos pessoais e solicitar a entrega. Lembrando que todo os alunos da escola tem direito a receber os kits. Para que as entregas não sejam feitas de forma desordenadas, a Câmara Municipal de Alta Floresta está fiscalizando os atendimentos.

Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, o vereador e membro da Comissão da Educação da Câmara, Mequiel Zacarias, afirmou que a legislação federal aprovada em Abril estabelece que que o recurso a ser destinado para atendimento das crianças que precisam de alimentação é advindo do recurso do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Contudo, no município, houve uma negociação entre a Secretaria de Assistência Social, Controladoria Jurídica e Secretaria de Educação, e quem fez esses primeiros atendimentos foi a Secretaria de Assistência Social. Ou sejam, as escolas fizeram a lista e encaminharam para a assistência social. “O fato é que o recurso para a aplicação dessa alimentação é do PENAI e não um atendimento da assistência social”, explicou Mequiel.

Ele disse que solicitou informações, mas foi respondido de maneira inconclusiva. Uma segunda resposta foi encaminhada ao vereador falando dos atendimentos realizados, contudo, Mequiel explicou que é preciso estabelecer um fluxo que já foi indicado para que todo o atendimento seja coordenado pela Secretaria de Educação e assim, o recurso da merenda escolar seja utilizado. “Nós sabemos que tem todos os desdobramentos posteriores mas nesse momento o que a lei pede é isso, estamos aguardando para que isso seja organizado e que as coisas aconteçam da maneira que tem que acontecer segundo a lei federal”, concluiu Mequiel.