Cuiabá – O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, irá receber R$ 812 mil em valores retroativos referentes a honorários de sucumbência até o mês de junho. Desse total, R$ 304 mil já foram creditados em dezembro passado.
Os pagamentos decorrem de um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a associação que representa os procuradores, que prevê a distribuição de R$ 68,3 milhões à categoria. Os honorários de sucumbência são quantias pagas pela parte derrotada em ações judiciais movidas pelo Estado e, na prática, funcionam como uma remuneração adicional para os procuradores que atuam nos processos.
Gallo é procurador efetivo do Estado e, além de chefiar a Secretaria de Fazenda, tem direito à parcela dos honorários porque continua vinculado à carreira. A previsão é de que os montantes sejam quitados em parcelas até o meio do ano.
Críticas de sindicato
A divulgação dos valores gerou reação de servidores estaduais. O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), Antônio Wagner de Oliveira, classificou o pagamento como “absurdo”. Segundo ele, o mesmo secretário que alega falta de recursos para pagar o passivo de 18,38% da Revisão Geral Anual (RGA) de professores, policiais e enfermeiros “lucraria com verbas inconstitucionais e imorais”.
De acordo com Oliveira, a remuneração mensal de Gallo ultrapassa R$ 120 mil quando somados salário e jetons recebidos pela participação em conselhos de quatro estatais: MT Gás, MT Par, Metamat e Desenvolve MT. O salário-base como secretário é de aproximadamente R$ 40 mil.
Sem posicionamento do secretário
Procurada pela reportagem, a assessoria de Rogério Gallo não se manifestou sobre as críticas nem sobre o detalhamento do acordo que resultou no repasse dos honorários de sucumbência.
O governo de Mato Grosso também não comentou a alegação de entidades representativas do funcionalismo de que não haveria recursos para quitar a diferença salarial da RGA acumulada desde 2018, tema que tem sido motivo de sucessivos protestos de categorias como educação, saúde e segurança pública.
Honorários de sucumbência
Previstos no Código de Processo Civil, os honorários de sucumbência são cobrados da parte vencida ao final do processo e podem ser destinados a advogados públicos quando representada a Fazenda. Em Mato Grosso, a distribuição desses recursos a procuradores estaduais ocorre desde 2017, mas o volume acertado agora, de R$ 68,3 milhões, é o maior já repassado em um único acordo, segundo informações da própria PGE.
Próximos passos
A Secretaria de Fazenda não detalhou o calendário das parcelas restantes. Até junho, Gallo deverá receber o saldo de R$ 508 mil, encerrando o montante total de R$ 812 mil previsto para ele no acordo. Outros procuradores também têm valores a receber, conforme a proporcionalidade definida pela PGE.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de news.google.com