A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na decisão que isentou a Ambipar de lançar oferta pública de aquisição de ações (OPA) após operação com o liquidado Banco Master. O entendimento foi firmado em parecer sobre o voto de qualidade proferido pelo advogado Otto Lobo, então presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Representação no TCU
O processo no TCU começou a partir de representação da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que apontou possível uso indevido do voto de desempate durante sessão do colegiado da CVM em 2023. A análise técnica acolheu os argumentos e recomendou a abertura de auditoria específica para aprofundar o tema.
Como foi o julgamento na CVM
No primeiro exame do caso, os diretores João Pedro Nascimento (então presidente efetivo) e Marina Copola votaram pela obrigatoriedade da OPA. Houve pedido de vista e, antes da retomada, Nascimento deixou o cargo. Com isso, Lobo assumiu interinamente a presidência e, além de seu voto ordinário, utilizou o voto de qualidade para desempatar a discussão, afastando a exigência de oferta aos minoritários.
Questionamentos do TCU
Segundo o parecer, três pontos podem ter violado regras internas e princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade:
- Desconsideração do voto já proferido pelo presidente efetivo que se desligou do colegiado;
- Exercício de voto duplo pelo presidente interino, somando voto ordinário e de qualidade;
- Impedimento de participação do diretor substituto apto a ocupar a vaga aberta.
Para os auditores, essas condutas fragilizam a governança da CVM. Apesar disso, eles não sugerem medida cautelar imediata, temendo insegurança jurídica e possíveis efeitos irreversíveis sobre terceiros.
Defesa de Otto Lobo
Em nota, Lobo afirmou que a decisão que dispensou a OPA foi posteriormente ratificada por unanimidade pelo colegiado, citando parecer do superintendente-geral Alexandre Pinheiro dos Santos. O advogado sustentou que o voto de qualidade é direito do presidente de órgão colegiado para proclamar o resultado em caso de empate.
Próximos passos
O relatório segue agora para auditoria mais abrangente sobre a governança da CVM, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentará em breve. Após sua saída, o processo será redistribuído a outro ministro, responsável pela decisão final.
Outros envolvidos
O empresário Nelson Tanure declarou que suas compras de ações da Ambipar ocorreram depois dos fatos analisados e, por isso, foi excluído do processo na CVM. A autarquia informou ainda não ter recebido o parecer do TCU. Demais partes preferiram não comentar.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política