O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2 de maio) a significativa ampliação da área de restrição para a operação de drones nas imediações da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizada na capital federal, Brasília. A medida eleva o perímetro proibido de voos para um raio de 1 quilômetro, em um esforço para reforçar a segurança e a privacidade do local.
A decisão judicial foi proferida em resposta a uma solicitação formal apresentada pela Polícia Militar. A corporação é a entidade responsável pela vigilância do imóvel, uma atribuição que se estende por um período de 90 dias. Este prazo coincide com o cumprimento da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente, conforme estabelecido por decisão judicial anterior.
É importante destacar que, na semana anterior à nova deliberação, o próprio ministro Moraes já havia estabelecido uma proibição para a circulação de aeronaves não tripuladas em um raio mais restrito, de 100 metros, ao redor da propriedade de Bolsonaro. Naquela ocasião, a ordem judicial também autorizava expressamente a prisão em flagrante de qualquer indivíduo que fosse flagrado desrespeitando a determinação de não operar drones na área delimitada.
Na manhã de hoje, a Polícia Militar protocolou uma nova e urgente solicitação para a extensão da área de segurança. O objetivo principal era fortalecer ainda mais a proteção do local e, crucialmente, coibir qualquer forma de monitoramento indevido ou não autorizado da residência do ex-presidente. Após analisar detalhadamente a exposição de motivos apresentada pelas autoridades de segurança, o ministro do STF acatou integralmente o pleito e autorizou o aumento da restrição.
Em sua deliberação oficial, o ministro Alexandre de Moraes explicitou os fundamentos para sua decisão, afirmando que a recomendação do Batalhão de Aviação Operacional (BavOp) “mostra-se adequada” ao propor “a ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”. A justificativa sublinha a necessidade de alinhamento entre a segurança e as capacidades operacionais.
Para contextualizar a situação de vigilância, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre, atualmente, uma pena definitiva de 27 anos e três meses de reclusão. Esta condenação é decorrente de sua participação e papel na ação penal que investigou a trama golpista, processo que culminou em sua culpabilidade e na aplicação da referida sanção judicial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News