Um grupo de vereadores de Várzea Grande deu entrada em um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando apurar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano da cidade. A iniciativa, liderada pelo vereador Caio Cordeiro (Novo), tem como foco a atuação da empresa União Transporte e Turismo Ltda. e os fatos ocorridos no período de 2016 a 2026.
O requerimento detalha que a CPI buscará investigar supostos descumprimentos de cláusulas contratuais da concessão do transporte público municipal. Além disso, a comissão pretende analisar falhas operacionais e a eficácia da fiscalização exercida pelo poder público sobre a concessionária.
Irregularidades na frota e tecnologia em Várzea Grande
Entre as principais preocupações levantadas pelos parlamentares, destacam-se as suspeitas de uma significativa redução na frota de ônibus em circulação. Os vereadores também apontam para a possível utilização indevida de veículos que estariam vinculados a outros contratos, levantando dúvidas sobre a gestão e alocação dos recursos da empresa. Para mais informações sobre a regulamentação do setor de transporte, consulte o portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Outro ponto crucial da investigação é a falha na entrega de novos ônibus, conforme previsto em contrato, e a ausência de uma comprovação individualizada da frota declarada pela concessionária. Os parlamentares questionam ainda se os veículos prometidos à população realmente possuem itens essenciais para a qualidade do serviço, como ar-condicionado, biometria facial, acesso Wi-Fi, câmeras de segurança e sistemas de rastreamento por GPS.
Transparência e atendimento aos usuários sob questionamento
O documento protocolado pelos vereadores também aborda possíveis deficiências na implementação de ferramentas tecnológicas destinadas a aprimorar o atendimento aos usuários do transporte coletivo. São citadas a falta de um aplicativo para previsão de chegada dos ônibus, a ausência de uma ouvidoria digital eficiente e a carência de pontos de recarga para os cartões de passagem.
A transparência na divulgação de documentos, relatórios, notificações e sanções relacionadas ao contrato de concessão é outro aspecto que será minuciosamente investigado. O texto do requerimento enfatiza que há indícios claros de precariedade, insuficiência e descontinuidade do serviço prestado à população, respaldados por inúmeras reclamações de usuários, registros públicos e documentos administrativos.
Envolvimento do Ministério Público e composição da CPI
O pedido de CPI também faz menção a um inquérito civil que já está em andamento no Ministério Público Estadual (MPE). Este inquérito acompanha de perto a iminência do término da concessão e as medidas administrativas que estão sendo tomadas para a futura licitação do serviço de transporte coletivo na cidade.
Caso o requerimento seja aprovado, a comissão terá um prazo de 120 dias para concluir suas investigações. A CPI será composta por cinco vereadores, que terão a responsabilidade de aprofundar as apurações sobre as alegadas irregularidades. Além do proponente Caio Cordeiro, assinaram o documento os vereadores Adilsinho (Republicanos), Bruno Rios (PL), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Charles da Educação (União), Cleyton Nassarden (MDB), Jânio Calistro (União), Joaquim Antunes (PSDB), Lucas Chapéu do Sol (PL) e Rosy Prado (União). Mesmo licenciado de suas funções, o vereador Rogerinho Dakar também manifestou publicamente seu apoio à abertura da investigação.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT