O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (2), que o órgão de controle exigiu providências do Instituto Nacional do Seguro Social logo após identificar indícios de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
No centro do debate esteve o auditor Ronald Balbe, secretário de Controle Interno da CGU e responsável pelas auditorias que apontaram o problema. Segundo Carvalho, Balbe participou de uma reunião com servidores do INSS em 2024, quando apresentou o primeiro relatório sobre o tema e solicitou medidas imediatas para conter as fraudes.
Relatórios apontaram 97% de descontos sem autorização
A CGU elaborou três relatórios preliminares, encaminhados ao INSS em julho de 2024. Um novo documento, produzido neste ano, concluiu que cerca de 97 % dos descontos associativos aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas eram feitos sem consentimento dos beneficiários. Os achados foram enviados à Polícia Federal, que deflagrou em abril a Operação Sem Desconto em conjunto com a controladoria.
Carvalho destacou que o aumento repentino dos descontos e a expansão das entidades autorizadas a firmar Acordos de Cooperação Técnica (ACT) acenderam o alerta. Ele lembrou que desde 2019 mais de 11 reuniões de um grupo interinstitucional — formado por CGU, INSS, Defensoria Pública da União, Ministério da Previdência e Advocacia-Geral da União — tratavam do assunto.
Discussão sobre eventual sigilo
Questionado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre notícia que indicava possível orientação de sigilo por parte de Balbe, o ministro afirmou que qualquer restrição de acesso a dados poderia ter sido motivada por “imperativo legal” para resguardar as investigações. “Depois da operação da Polícia Federal, não havia motivo para manter trechos do relatório sob sigilo”, declarou.
Carvalho negou que Balbe tenha tentado ocultar informações e disse que o auditor, com mais de 20 anos na CGU, é “ultrarrespeitado” pela equipe. De acordo com o ministro, a preocupação manifestada por Balbe era garantir que, quando o assunto viesse a público, as soluções já estivessem implementadas — o que não ocorreu porque a operação policial foi deflagrada antes da conclusão das ações pelo INSS.
Alerta ao Palácio do Planalto
Alfredo Gaspar apontou possível contradição entre declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do titular da CGU. Enquanto Costa teria dito que o governo não fora alertado sobre as irregularidades, Carvalho afirmou que “todo mundo sabia” do problema. O ministro explicou que se referia aos integrantes do grupo interinstitucional, não necessariamente ao núcleo do governo federal.
Segundo ele, a CGU optou por restringir a circulação dos relatórios para permitir que a Polícia Federal prosseguisse com as investigações de forma rápida e segura. “Consideramos institucionalmente mais adequado preservar o sigilo até identificar todos os envolvidos e estancar o problema”, comentou.
Suspensão de descontos e ACTs em análise
O relator também quis saber por que a CGU não determinou de imediato o encerramento dos ACTs com as entidades suspeitas. Carvalho respondeu que 29 associações estavam sob investigação quando o relatório foi entregue, em julho de 2024, e que a controladoria recomendou ao INSS a suspensão dos descontos naquele momento.
Ele explicou, porém, que o cancelamento definitivo dos acordos exige a instauração de processos administrativos de responsabilização, iniciados após a operação policial de abril de 2024. “É uma sequência de atos que segue protocolo próprio”, disse. O ministro acrescentou que concorda em manter os descontos suspensos até que haja decisão formal de encerrar a prática ou se estabelecer um sistema que garanta segurança aos beneficiários.
Carvalho encerrou o depoimento reforçando que a CGU “cumpriu seu papel” ao produzir relatórios que fundamentaram a investigação e ao cobrar soluções do INSS, destacando que o tema já era discutido internamente havia anos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Senado