O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, encaminhado pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, projeta Revisão Geral Anual (RGA) de 4,56% para o funcionalismo estadual. A estimativa considera um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%, porcentual que serve de base para o reajuste salarial.
O orçamento bruto previsto para o próximo exercício soma R$ 40,7 bilhões. Desse total, R$ 23,1 bilhões destinam-se a despesas com pessoal e encargos sociais, mantendo a folha como o principal compromisso financeiro do Executivo.
Repasses aos Poderes
Os chamados duodécimos, repasses mensais constitucionais aos demais Poderes e órgãos autônomos, estão divididos da seguinte forma:
- Poder Judiciário: R$ 3,3 bilhões;
- Assembleia Legislativa: R$ 1 bilhão;
- Ministério Público Estadual: R$ 960 milhões;
- Tribunal de Contas do Estado: R$ 750 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 370 milhões.
Investimentos programados
O projeto elenca 46 ações prioritárias, indicadas por secretarias e autarquias, que juntas somam R$ 5,5 bilhões em investimentos. Os recursos deverão contemplar todas as áreas de atuação do governo, incluindo infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Renúncia Fiscal
A proposta autoriza o Estado a conceder R$ 11,6 bilhões em renúncias fiscais, instrumento adotado para incentivar segmentos econômicos, atrair investimentos, ampliar a geração de empregos e estimular a renda.
Tramitação na Assembleia
O texto chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 1º de outubro e deve começar a tramitar na próxima semana, após leitura em Plenário. Deputados poderão apresentar emendas, e o conteúdo será debatido em audiências públicas antes de seguir para votação em redação final.
Se aprovado sem alterações substanciais, o orçamento de 2026 garantirá reajuste de 4,56% aos servidores, manterá o volume de repasses aos demais Poderes e abrirá espaço para investimentos e incentivos fiscais considerados estratégicos pelo Executivo.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews