Advogados acusados de extorsão a ex-prefeito de Guiratinga tem recurso da OAB negado e continuam presos

O juiz Aroldo José Zonta Burgarelli, da Vara Única de Guiratinga, negou um recurso da OAB-MT e manteve um decreto de prisão preventiva contra os advogados Silvio Eduardo Polidorio, presidente da subseção da Ordem em Colíder, e Jayme Rodrigues de Carvalho Junior. A decisão é dessa quinta (31).

A prisão deles havia sido decretada em 11 de outubro em um caso de suposta extorsão contra o ex-prefeito de Guiratinga Gilmar Domingos Mocellin. Segundo a Polícia Judiciária Civil (PJC), os dois advogados teriam invadido, ao lado de outros três homens, uma fazenda de Mocellin com o objetivo de ameaça-lo para efetuar um pagamento de R$ 800 mil a mando de Carlito Ramos Rezende. A área seria palco de uma disputa entre o ex-prefeito e o suposto mandante do crime.

Na primeira decisão haviam sido decretada as prisões de Silvio Polidorio e Jayme Rodrigues, além de Davi Souto da Silva, Helio Perina Junior e Luiz Carlos Felix Viana, além de Carlito.

“Milícia Jurídica”

O ex-prefeito registrou boletim de ocorrência afirmando que em 27 de agosto, por volta das 16h40, os cinco homens, a mando de Carlito, teriam invadido a fazenda Ponte Alta e, de maneira hostil, teriam fechado as entradas e saídas do imóvel. Eles estariam todos vestidos de preto e estariam procurando Mocellin. Como não encontraram o ex-prefeito, teriam deixado a propriedade por determinação expressa de Davi Souto.

No mesmo dia, Davi teria entrado em contato por telefone e informado que representava Carlito, que seria o dono de parte da fazenda. Os R$ 800 mil foram exigidos como “acerto” para que “não piorasse” a situação. Davi teria feito ameaças ao ex-prefeito e sua família caso o pagamento não fosse feito. Foi prometida uma “guerra sem fim”.

Na decisão que determinou as prisões, o magistrado destacou que a suposta extorsão estaria comprovada pelo trabalho de campo dos investigadores, detalhado no relatório do inquérito, por dois boletins de ocorrência registrados pela vítima, por imagens de monitoramento interno da fazenda e também por cópias de mensagens enviadas por Davi ao ex-prefeito.

As imagens do circuito interno, segundo o juiz, mostram que os dois advogados, além dos acusados Hélio e Luiz Carlos, estavam nos veículos que invadiram a fazenda. Também há registro de que eles estariam hospedados no Hotel Ópera, localizado no município, na data da suposta extorsão.

Recurso da OAB-MT

Ao pedir a revogação dos decretos de prisão contra Silvio Polidorio e Jayme Rodrigues, a OAB-MT argumentou que eles não oferecem risco à ordem pública, já que são advogados atuantes em Colíder e Alta Floresta, “sendo que ambos possuem reputação ilibada na comunidade em que atuam”. Eles alegaram que foram até a fazenda do ex-prefeito a pedido do próprio Mocellin.

A defesa dos advogados afirmou que eles teriam sido contratados por Carlito para que, como defensores, acompanhassem uma reunião que seria feita com o ex-prefeito para fechar um acordo em relação à disputa pela fazenda. Assim, estariam em “pleno exercício da advocacia”.

O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou pela manutenção do decreto de prisão preventiva dos dois.

O juiz avaliou que não existem provas de que Polidorio e Rodrigues estavam atuando como advogados de Carlito. Não foram apresentados no processo quaisquer documentos como contrato, e-mail, ou mesmo mensagens de celular mostrando a negociação de honorários advocatícios ou do suposto trabalho a ser feito.

“Não sendo crível que dois profissionais com 10 e 30 anos experiência se deslocariam de suas comarcas de origem, que distam 952Km e 1.111Km de distância da comarca de Guiratinga/MT, e para cá se dirigissem para tratar de um suposto conflito agrário sem que houvesse previamente acerto de honorários profissionais”, destacou o magistrado.

“Observa-se assim que, a princípio, as supostas atitudes criminosas dos indiciados revelam a sua extrema periculosidade, visto que foram atitudes totalmente incompatíveis com o comportamento do homem médio e com a paz que deve imperar no meio social, e, a princípio por operadores do direito, pessoas pelas quais a sociedade possui ainda mais apresso o confiança”, continuou reforçando a necessidade das prisões.

O que diz a OAB

Sobre o pedido de prisão dos advogados Silvio Eduardo Polidorio e Jayme Rodrigues de Carvalho Junior, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que está fazendo todo o acompanhamento do caso, assegurando o respeito às prerrogativas profissionais e, havendo processo, a devida apuração da conduta ética.