O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), um pedido formal do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam afastados das Forças Armadas. A solicitação se baseia na condenação desses oficiais pela Suprema Corte no âmbito da ação penal relacionada à alegada trama golpista.
Ações de perda do oficialato foram protocoladas pelo MPM contra Jair Bolsonaro, que detém a patente de capitão da reserva do Exército, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos esses indivíduos foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere ao núcleo central da referida trama. A iniciativa do MPM surge após o STF ter declarado, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, a impossibilidade de recursos e a determinação da prisão para o ex-presidente e os demais envolvidos.
A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso caso seja condenado criminalmente a uma pena superior a dois anos de prisão. No caso específico do processo da trama golpista, as penas impostas a Bolsonaro e aos outros militares variam significativamente, oscilando entre 19 e 27 anos de reclusão.
Caso a perda das patentes seja confirmada e decretada pelo STM, a legislação prevê que os salários atualmente recebidos por Bolsonaro e pelos demais militares sejam convertidos em pensão para suas respectivas esposas ou filhas. Este benefício, conhecido como “morte ficta”, tem previsão na legislação das Forças Armadas desde o ano de 1960.
Composição do Tribunal
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros. Desses, cinco são de origem civil e dez são militares. As cadeiras destinadas aos militares são distribuídas de maneira específica: quatro vagas para membros do Exército, três para a Marinha e outras três para a Aeronáutica.
Definição dos Relatores
Após o protocolo das ações pelo MPM, o tribunal procedeu à definição eletrônica dos ministros relatores responsáveis por cada processo individual. A ação direcionada a Jair Bolsonaro será relatada pelo ministro Carlos Vyuk Aquino, da Aeronáutica. A ministra Veronica Sterman, de cadeira civil, será a relatora do processo do almirante Garnier. O general Paulo Sergio Nogueira terá como relator o ministro Barroso Filho, também civil. O caso do general Heleno ficará sob a responsabilidade do ministro Celso Luiz Nazareth, da Marinha. Por fim, o processo do general Braga Netto será relatado pelo ministro Flavio Marcus Lancia, do Exército.
Rito de Julgamento
Em declaração à imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, esclareceu que não existe um prazo legal estabelecido para o julgamento dessas ações. A ministra afirmou que os processos serão pautados para julgamento “imediatamente após os relatores liberarem os casos”. Segundo as normas internas do STM, a presidente do tribunal somente profere voto em situações de empate e, em ações que envolvem a perda do oficialato, sua posição é sempre favorável ao réu. Ela reiterou o compromisso com a celeridade do processo: “Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte”, declarou.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo