O ministro Gilmar Mendes, que atua como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa especializada. O objetivo é a identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, com foco nos chamados deep fakes – vídeos, áudios e imagens manipulados por IA de forma altamente realista.
Mendes defendeu o fortalecimento da capacidade técnica do TSE para lidar com essas manipulações de maneira proativa e preventiva. Ele ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral não deve se limitar a uma postura meramente reativa ou exclusivamente punitiva diante dos desafios impostos pela tecnologia.
Composição e Benefícios da Força-Tarefa
A proposta do ministro sugere que a força-tarefa seja composta por peritos técnicos e instituições acadêmicas previamente credenciadas. Essa estrutura permitiria uma análise célere de conteúdos sintéticos ao longo do período eleitoral. Mendes enfatizou que tal iniciativa pode contribuir significativamente para a segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a questões complexas relacionadas ao uso de inteligência artificial nas campanhas.
Acordos com Empresas de IA
Além da força-tarefa, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a Justiça Eleitoral estabeleça acordos de cooperação com empresas provedoras de ferramentas de IA que geram conteúdos de imagem e áudio. Esses acordos visariam implementar medidas que impeçam o uso indevido dessas tecnologias, com foco em mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de deep fakes e respostas rápidas a usos ilícitos ou desestabilizadores eleitoralmente.
Regulamentação Atual e Audiências Públicas
As normas atuais da Justiça Eleitoral já vedam o uso de deep fakes em campanhas, definindo-o como qualquer conteúdo fabricado digitalmente (áudio, vídeo ou ambos) para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de uma pessoa, seja ela viva, falecida ou fictícia. Essas regulamentações foram propostas antes das eleições municipais de 2024. A sugestão de Mendes foi apresentada na abertura das audiências públicas onde o TSE debate as propostas para as resoluções eleitorais deste ano.
A Justiça Eleitoral publicou doze minutas de resolução em janeiro, abrindo um prazo para sugestões que se encerrou em 30 de janeiro. Algumas dessas propostas estão sendo apresentadas ao vivo em audiências públicas, realizadas nesta terça-feira e quarta-feira (4). As sessões podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube. A consulta à sociedade civil é um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação. O plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar todas as normas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo