Afronta o princípio da separação dos poderes a atuação do Judiciário para requisitar indiscriminadamente todos os bens e serviços privados voltados à saúde. Isso porque não foram esgotadas as alternativas cogitáveis pelas autoridades federais, estaduais e municipais para enfrentar a pandemia do coronavírus (Covid-19). Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, ao negar seguimento a ação […]
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Lewandowski nega ação sobre poder público pedir leitos de hospitais privados
(Last Updated On: 3 de abril de 2020)