A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4375/24, que cria um mecanismo de apoio financeiro para atletas de baixa renda arcarem com taxas de inscrição e demais custos ligados à participação em torneios esportivos.
A matéria, relatada pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), altera a Lei Geral do Esporte para autorizar o Fundo Nacional do Esporte (FNEsp) a cobrir despesas que costumam inviabilizar a presença de competidores com menor poder aquisitivo em eventos oficiais.
O texto original, apresentado pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), propunha isenção total desses encargos. Ao revisar a proposta, o relator optou por substituir a gratuidade obrigatória por um apoio financeiro, argumentando que o perdão integral de taxas poderia ferir tanto o princípio da livre iniciativa como a autonomia das entidades esportivas, ambos garantidos pela Constituição.
“Entendemos que a isenção imposta por lei criaria intervenção direta na gestão de federações e confederações. O financiamento, via FNEsp, mantém a ajuda aos atletas sem comprometer a autonomia das organizações”, justificou Charles Fernandes durante a votação na comissão.
Como funcionará o apoio
De acordo com a redação aprovada, o FNEsp poderá quitar:
- taxas de inscrição em competições nacionais ou internacionais;
- custos administrativos cobrados por entidades organizadoras;
- outros valores indispensáveis à participação do atleta, desde que vinculados à prova esportiva.
Os critérios para enquadramento na condição de baixa renda e o procedimento para solicitação dos valores serão definidos em regulamentação posterior, a ser elaborada pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nesses colegiados, seguirá diretamente ao Senado. Caso haja recurso para votação no plenário da Câmara, o texto precisará do aval da maioria dos deputados antes de avançar.
Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada, sem alterações, nas duas Casas do Congresso e, em seguida, sancionada pela Presidência da República.
Parlamentares e representantes do esporte avaliam que o apoio pode ampliar a participação de atletas em campeonatos nacionais e internacionais, mas destacam a necessidade de definição clara dos critérios de elegibilidade para evitar distorções no uso dos recursos públicos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados