Uma pesquisa conjunta conduzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade revelou sérios problemas no sistema de vigilância Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo. O estudo aponta a ocorrência de falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade dos cidadãos, sem demonstrar resultados concretos para a segurança pública na capital paulista.
As conclusões estão detalhadas na nota técnica intitulada “Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?”, que identificou fragilidades estruturais e resultados questionáveis na operação do sistema. A análise foi fundamentada no Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e em informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Custos e Operação do Sistema
Desde seu início em 2023, o Smart Sampa opera com uma infraestrutura de até 40 mil câmeras, gerando um custo mensal de R$ 9,8 milhões. Segundo as entidades, a gestão de dados e os números oficiais do programa carecem de transparência, e foram observadas inconsistências em sua operação. O contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com um investimento mensal informado pela prefeitura de até R$ 10 milhões.
Questionamentos sobre Efetividade
Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância, questionou a própria razão de ser do sistema. “Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou. Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum, enfatizou que o Smart Sampa “aprofundou desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”.
Análise de Abordagens e Prisões
O relatório aponta que, desde o início de sua operação, o Smart Sampa registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões. Desse total, 540 prisões foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem qualquer detalhamento da motivação. Informações obtidas via LAI revelaram que mais de 90% dessas prisões na categoria “outros” estavam relacionadas a mandados de pensão alimentícia. Para as entidades, este dado sugere que uma parcela significativa das prisões não está diretamente ligada à segurança pública. A análise dos tipos penais mais frequentes identificou roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Os pesquisadores interpretam esses números como um reforço do “caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’ – cujo alvo histórico é a população negra”.
Os dados mostram a predominância de prisões de pessoas do gênero masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans. Em relação ao perfil racial, 25% dos presos são negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% são brancos. Contudo, 58,9% dos registros não contêm informações sobre raça, o que, na avaliação das entidades, invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento. Houve também uma concentração geográfica das prisões, com maior incidência no centro da cidade e em bairros periféricos, especialmente na região do Brás e em operações na Cracolândia. O documento conclui que “esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”.
Falhas Técnicas e Preocupações com Privacidade
A pesquisa também detalhou falhas técnicas e a ocorrência de falsos positivos. O relatório indica que pelo menos 23 indivíduos foram conduzidos indevidamente devido a inconsistências no reconhecimento facial, e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas. Outro ponto de preocupação é o uso do Smart Sampa para localizar pessoas desaparecidas. As organizações alertam que a prefeitura “declara não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
Posicionamento da Prefeitura
Em resposta às alegações, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) indicam uma redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios na capital paulista durante o ano de 2025.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo