Brasília – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciaram, na segunda-feira (2), a I Jornada Técnica TransfereGov 2026, voltada à capacitação de servidores que lidam com transferências voluntárias da União destinadas à segurança pública.
Até sexta-feira (6), cerca de 70 profissionais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) participam de aulas teóricas e práticas sobre a plataforma TransfereGov – sistema oficial usado para celebrar, executar e prestar contas de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso.
R$ 4 bilhões sob administração
A Senasp gere atualmente uma carteira que supera R$ 4 bilhões nesses instrumentos, valor que evidencia a necessidade de padronizar rotinas e garantir transparência na aplicação dos recursos federais. Além disso, a secretaria integra o Sistema de Gestão de Parcerias da União (SigPar), fórum de governança que acompanha a política nacional de repasses.
De acordo com a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, fortalecer a qualificação técnica dos servidores “é fundamental para assegurar eficiência e segurança jurídica” na execução dos convênios. A gestora destacou que a cooperação entre MJSP e MGI busca reduzir entraves administrativos e ampliar a efetividade dos investimentos em estados, Distrito Federal e municípios.
Conteúdo da capacitação
O programa abrange:
- estrutura da plataforma TransfereGov, funcionalidades e fluxos operacionais;
- elaboração de propostas, planos de trabalho, análises técnicas e pareceres;
- gestão financeira, acompanhamento de cronogramas e ajustes contratuais;
- mecanismos de fiscalização da execução física e financeira;
- procedimentos de prestação de contas, documentação exigida e envio eletrônico de relatórios.
Esses tópicos, segundo o MJSP, são considerados essenciais para reduzir inconsistências nos projetos apresentados pelos entes federativos, acelerar a liberação de recursos e garantir conformidade com as normas de transparência.
Governança reforçada
No encerramento da Jornada, os participantes receberão orientações específicas sobre boas práticas de registro de dados na plataforma, o que deve facilitar o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
O MJSP afirma que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a melhoria contínua da governança e com a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos federais destinados à segurança pública em todo o país.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Justiça e Segurança Pública