Brasília — A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta terça-feira (3) que espera a substituição do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) na relatoria do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta é considerada chave pelo Palácio do Planalto para reforçar o combate a organizações criminosas.
A declaração foi feita no Congresso Nacional durante conversas sobre a retomada da tramitação do texto na Câmara dos Deputados. Gleisi avaliou que a permanência de Derrite tornaria “muito difícil” o diálogo entre Executivo e Legislativo acerca do conteúdo final do projeto.
Resistência do Planalto
Derrite, ex-secretário da Segurança Pública do governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi designado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha, entretanto, enfrenta objeções dentro do governo federal. Integrantes do Planalto veem o deputado como obstáculo por ter apresentado versões do parecer com dispositivos que ampliavam o conceito de facção criminosa, ponto considerado de risco jurídico e político.
Na fase inicial de discussão na Câmara, o relator incluiu trechos que, segundo a equipe do governo, poderiam gerar insegurança ao estender demais a definição de organizações criminosas. As mudanças também provocaram atrito entre bancadas, o que resultou na suspensão temporária da análise do texto.
Senado alterou pontos críticos
Para Gleisi Hoffmann, o texto enviado pelo Senado retorna à Câmara “bem melhor” do que a versão inicialmente debatida pelos deputados. As modificações negociadas com o Executivo no fim de 2025 reduziram conceitos considerados vagos, ajustaram faixas de punição para evitar conflito com a Lei de Organizações Criminosas e reinstalaram a exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e restrições cautelares.
A avaliação do governo é que o substitutivo aprovado pelos senadores tornou o projeto mais sólido do ponto de vista jurídico e politicamente mais viável para obter apoio das bancadas.
Nova relatoria indefinida
A ministra evitou citar nomes para um eventual novo relator. Ela ressaltou que a escolha cabe à Mesa Diretora da Câmara e dependerá das articulações entre o presidente da Casa e os líderes partidários. A expectativa do Planalto é encontrar um perfil capaz de conduzir as negociações e preservar os pontos acordados com o Senado.
O PL Antifacção é tratado como prioridade na agenda de segurança pública do Executivo, que busca endurecer a legislação contra grupos criminosos enquanto mantém salvaguardas processuais. A tramitação deverá ser retomada nas próximas sessões, mas o cronograma depende de consenso sobre quem assumirá a relatoria.
Gleisi reforçou que o governo está aberto a negociar ajustes pontuais, contanto que não se desfigure o texto aprovado no Senado. “Precisamos de segurança jurídica e efetividade no combate ao crime organizado”, pontuou a ministra ao fim da reunião com parlamentares.
Sem definição sobre a relatoria, líderes partidários seguem em conversas reservadas para destravar o projeto antes do recesso parlamentar.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política