O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada na terça-feira (3), o afastamento cautelar do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida, inicialmente tomada em liminar pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, permanecerá válida por tempo indeterminado enquanto tramita procedimento disciplinar contra o magistrado.
Suspeitas apuradas
A Reclamação Disciplinar aberta pelo CNJ investiga indícios de nepotismo cruzado e o possível recebimento de vantagens indevidas para a elaboração de decisões judiciais. Entre os elementos analisados, a Corregedoria Nacional apontou movimentação financeira de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos, valor considerado incompatível com a renda declarada por Dirceu.
Somente em 2023, a diferença entre o incremento patrimonial e os rendimentos lícitos do desembargador teria alcançado R$ 1,91 milhão, segundo dados obtidos após a quebra dos sigilos bancário e fiscal. O órgão de controle classificou a medida cautelar como necessária para “preservar a credibilidade da magistratura” e assegurar o regular funcionamento da Justiça.
Diligências e apoio da PF
Além do afastamento, o ministro Mauro Campbell autorizou diligências na sede do TJMT. Agentes da Polícia Federal participaram da coleta de arquivos digitais e do espelhamento de dispositivos eletrônicos utilizados por Dirceu e por servidores de seu gabinete, em busca de provas que possam comprovar a suposta prática de venda de decisões.
Durante a sessão, Campbell informou que o material compartilhado pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá trouxe “indícios robustos” de pagamento de vantagens para obtenção de decisões favoráveis. O corregedor considerou “imperiosa” a manutenção do afastamento para evitar interferências nas investigações.
Posicionamento da defesa
Por nota, o desembargador afastado negou irregularidades em suas contas e afirmou que todos os rendimentos estão devidamente declarados à Receita Federal. Ele declarou manter-se à disposição do CNJ e demais autoridades para elucidar os fatos.
Substituição no tribunal
Com o afastamento, o presidente do TJMT convocou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior para compor a Terceira Câmara de Direito Privado no lugar de Dirceu dos Santos. A substituição vale até a conclusão do processo disciplinar.
O conselheiro Ulisses Rabaneda declarou-se impedido de votar, e a decisão do plenário foi unânime entre os demais membros.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews
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