A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a proibição de embarque em qualquer companhia aérea para passageiros considerados indisciplinados ou que coloquem em risco a segurança de voo.
O diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, apresentou aos parlamentares dados que apontam aumento de 70% nos casos de indisciplina a bordo nos últimos dois anos. “Estamos falando de quase seis ocorrências por dia”, alertou. Entre os registros mais frequentes estão:
- agressões físicas contra tripulantes;
- destruição de equipamentos em aeroportos;
- importunação sexual;
- ameaças de bomba.
Levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indica que, em 2025, foram contabilizados 1.764 episódios de comportamento inadequado de passageiros, dos quais 288 representaram risco direto à segurança operacional, como agressões físicas a profissionais a bordo.
Base legal e regulamentação
A proposta de restrição permanente de venda de passagens se apoia na Lei 14.368/22, conhecida como Lei do Voo Simples, que já autoriza o impedimento de embarque para quem comprometer a segurança aérea. Segundo Faierstein, a Anac está na fase final de elaboração da regulamentação que detalhará os procedimentos e critérios para aplicação da medida.
“Não podemos esperar que ocorra um ilícito mais grave, como um óbito ou ferimentos em crianças, para agir”, afirmou o dirigente, ao comentar a pressa da agência em concluir o texto normativo.
Apoio de aeronautas e autoridades de segurança
Representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo de Souza comparou a proposta ao controle de torcedores violentos nos estádios de futebol. “Se um torcedor comete violência, é impedido de entrar novamente. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa no dia seguinte”, argumentou.
O chefe de Serviços de Segurança Aeroportuária da Polícia Federal, Rodrigo Borges Correia, classificou a indisciplina como “principal problema de segurança aérea” da atualidade. Ele defendeu punições mais severas, citando a eficácia do rigor da Lei Seca no trânsito como exemplo de como penas duras podem mudar comportamentos.
Posicionamento dos parlamentares
Presidente da comissão que sediou a audiência, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) manifestou apoio ao endurecimento das regras. “Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros”, declarou o parlamentar.
A audiência também discutiu a necessidade de padronizar relatórios de incidentes entre empresas e reforçar campanhas educativas para alertar o público sobre as consequências de comportamentos inadequados em aeronaves.
O texto final da regulamentação deve ser colocado em consulta pública antes de ser publicado pela Anac. A agência não informou prazo para conclusão, mas sinalizou que o objetivo é que as novas regras estejam vigentes ainda neste ano.
Com a regulamentação, a Anac pretende criar um cadastro nacional de passageiros indisciplinados, que poderá ser consultado por todas as companhias aéreas que operam no país. O banco de dados deve conter informações sobre o tipo de infração cometida, datas, relatos de tripulação e resultado de eventuais processos administrativos.
Próximos passos
Após a fase de consulta pública, o regulamento seguirá para análise da diretoria colegiada da Anac. Se aprovado, entrará em vigor por meio de resolução e poderá prever multas, suspensão temporária de embarque ou proibição definitiva de compra de passagens, dependendo da gravidade da conduta. A agência também estuda parcerias com órgãos de segurança pública para garantir a execução das punições.
Embora empresas aéreas já possam negar o embarque de forma pontual, a Anac entende que a uniformização das práticas evita brechas e garante proteção permanente aos demais passageiros e tripulantes.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados