A 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falências de Cuiabá anulou a última assembleia de credores do grupo comandado pelo empresário do agronegócio José Pupin, conhecido como “rei do algodão”, ao identificar indícios de fraude no processo que envolve uma dívida estimada em R$ 1,2 bilhão.
Na decisão, assinada em 29 de fevereiro, o juiz determinou que o caso seja encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público de Mato Grosso para investigação criminal. O magistrado aponta possíveis irregularidades na condução da recuperação pela consultoria Fource, contratada como administradora judicial e, simultaneamente, listada como credora do conglomerado.
Conflito de interesses
Segundo o despacho, a empresa teria atuado nas duas pontas do processo: supervisionando o cumprimento do plano e, ao mesmo tempo, reivindicando valores junto ao mesmo grupo econômico. Esse duplo papel, de acordo com o juiz, viola o princípio da imparcialidade exigido pela Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/2005) e pode ter gerado favorecimento indevido em prejuízo dos demais credores.
O magistrado destacou ainda que a Fource participou das discussões e votações que aprovaram alterações no plano de pagamento, o que, na visão da Justiça, coloca em dúvida a lisura do resultado da assembleia. Diante disso, o encontro de credores deverá ser realizado novamente, em data a ser definida pelo juízo, com a participação de um novo administrador judicial.
Consultoria nega irregularidades
Em nota, a Fource afirmou ter cumprido “rigorosamente” as normas legais e negou qualquer conduta que possa configurar conflito de interesses. A empresa sustentou que possui créditos a receber por serviços prestados antes da nomeação judicial e que, mesmo assim, sempre teria se declarado impedida de votar assuntos que pudessem beneficiá-la.
O grupo Pupin também se manifestou, dizendo estar confiante na validade do plano original e disposto a colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos. Já os principais credores, entre eles bancos e fornecedores de insumos agrícolas, comemoraram a anulação da assembleia e pedem revisão completa do plano, alegando que as condições atuais seriam “desfavoráveis” ao conjunto dos obrigacionistas.
Próximos passos
Com o processo novamente sob análise, o juiz deverá nomear um administrador judicial substituto e abrir prazo para que os credores apresentem novas sugestões ao plano. Depois, será marcada uma nova assembleia para votação. Caso as suspeitas de fraude sejam confirmadas na esfera criminal, os responsáveis podem responder por estelionato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro.
A recuperação do grupo Pupin foi protocolada em agosto de 2024, logo após a queda do preço internacional do algodão pressionar o caixa das fazendas. O conglomerado reúne 22 empresas e cerca de 4,5 mil funcionários diretos em Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. O montante devido, atualizado até dezembro de 2025, supera R$ 1,2 bilhão, distribuído entre credores trabalhistas, fornecedores, bancos e investidores do mercado de capitais.
Não há prazo definido para a conclusão da nova assembleia nem para o término do inquérito policial. Até lá, ficam suspensos pagamentos previstos no plano contestado e qualquer ato que possa alterar a composição patrimonial das empresas envolvidas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo