Várzea Grande (MT) – Dois meses após ter encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) um relatório que apontou suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões no transporte escolar, a prefeita Flávia Moretti (PL) nomeou o ex-secretário de Educação Silvio Fidelis para chefiar a Secretaria de Governo.
A portaria com a nova função foi assinada em dezembro, surpreendendo integrantes da própria gestão. O documento de auditoria produzido pela Controladoria-Geral do Município responsabiliza Fidelis por falhas graves na contratação e fiscalização da frota escolar, que teriam colocado estudantes em risco.
Irregularidades descritas no relatório
De acordo com a auditoria, veículos fabricados entre 2013 e 2015 circulavam acima do limite etário permitido. Durante vistorias, foram encontrados cintos de segurança danificados, extintores vencidos ou ausentes e rampas de acessibilidade quebradas ou inexistentes. Mesmo com essas deficiências, a empresa Allegratur recebeu integralmente pelos serviços, sem qualquer notificação ou penalidade registrada.
O levantamento também questiona o processo licitatório que originou o contrato. Fidelis teria elaborado o termo de referência, atuado como gerente do transporte escolar e fiscalizado o mesmo contrato, concentração de funções proibida pelas normas internas de controle.
Tramitação no TCE e no MP
O caso está na fase inicial no TCE-MT. Ofícios para manifestação prévia já foram expedidos e o conselheiro relator, Antonio Joaquim, analisará a admissibilidade da denúncia antes de remetê-la à equipe técnica. Até agora, o MP-MT não confirmou a abertura de procedimento sobre o assunto.
Justificativa política para a nomeação
Com perfil considerado articulador, Silvio Fidelis recebeu a missão de ampliar o diálogo com a Câmara Municipal, apontada como ponto frágil da administração Flávia Moretti. Ele acumula passagens pelas gestões de Lucimar Campos (União), Kalil Baracat (MDB) e pelo município de Nobres, além de ter sido cogitado para um cargo na Secretaria de Educação de Cuiabá. Nos bastidores, críticos o descrevem como “camaleão” por adaptar alianças conforme o cenário político.
A escolha gerou reação entre aliados. O presidente municipal do PL, Ananias Filho, afirmou sentir-se “envergonhado” e classificou a nomeação como desrespeito ao eleitorado.
Defesas apresentadas
A Allegratur contestou as acusações dizendo que o edital não exigia comprovação de rotas por GPS ou mapas. Para a empresa, não houve irregularidade na execução do contrato. Já a defesa de Silvio Fidelis alega “grave parcialidade” no relatório e aponta suposto conflito de interesses: a controladora-geral que assinou a representação teria chefiado a comissão de licitação à época do pregão, enquanto o marido dela atuou como pregoeiro, sem serem investigados.
Posicionamento do Executivo
Procurada, a prefeita Flávia Moretti não comentou a incoerência entre a denúncia e a nomeação. Em nota sucinta, a assessoria afirmou apenas que o processo está sob análise do TCE-MT, “órgão competente para garantir contraditório e ampla defesa”.
Com a posse, o mesmo gestor que enfrentava questionamentos por supostamente comprometer a segurança de alunos passa agora a comandar a articulação política do segundo maior município de Mato Grosso.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de eh fonte