O advogado Andre Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e conhecido por atuar em casos de censura, rebateu uma publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) que comemorava o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Marsiglia destacou que não há motivos para celebração, considerando a história recente de decisões do STF que, segundo ele, imõem censura a jornalistas.
O jurista lembrou sua atuação em 2019, quando defendeu a revista Crusoé após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu a publicação da reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. O texto abordava a suposta ligação do ministro Dias Toffoli com Lula e a Odebrecht, envolvida na Operação Lava Jato.
“Fui o primeiro advogado dos inquéritos das fake news, defendendo a Crusoé e seu fundador da censura do STF. Ambos ainda estão nos inquéritos”, afirmou Marsiglia.
Críticas aos inquéritos e às medidas do STF
O advogado ressaltou que o caso da Crusoé ainda permanece sob investigação no inquérito das fake news, um procedimento aberto de ofício e mantido por mais de seis anos, o que considera uma anomalia no sistema processual brasileiro.
Marsiglia também citou casos de jornalistas exilados, como Allan dos Santos, nos Estados Unidos, e Oswaldo Eustáquio, na Espanha. Ambos tiveram extradições negadas pelos respectivos países, que consideraram que jornalismo e opinião não são crimes em democracias consolidadas.
Fui o 1º advogado dos inquéritos das Fake News, defendendo a Crusoé e seu fundador da censura do STF. Ambos ainda estão nos inquéritos Há jornalistas exilados e com contas financeiras e de redes sociais bloqueadas, por ordem do STF
Glenn Greenwald afirmou em audiência no… pic.twitter.com/GEyVCTRK1o
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) May 3, 2025
Outro caso mencionado foi o de Glenn Greenwald, que declarou em depoimento na Comissão de Segurança da Câmara que poderia estar sendo investigado a mando de Moraes, em razão de sua atuação como jornalista.
“Há jornalistas exilados e com contas financeiras e de redes sociais bloqueadas, por ordem do STF. Não há nada a comemorar hoje, STF. Nada”, concluiu Marsiglia.
Outras manifestações contrárias ao STF
O advogado Maurício Pierre também se pronunciou nas redes sociais, criticando decisões do STF que afrontam a liberdade de expressão. Segundo ele:
“Embora a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão sejam direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira e em tratados internacionais de direitos humanos, o STF reiteradamente promove atos de censura prévia (ilegal)”.
Pierre prosseguiu:
“O STF deveria ser o guardião do texto da Constituição e dos direitos nela previstos, mas o que presenciamos desde 2019 é violação reiterada da Constituição, da ordem jurídica e dos direitos humanos. O STF corrompe a Constituição!”
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