A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio das equipes do Posto Fiscal Flávio Gomes e do Batalhão Fazendário, realizou a apreensão de mais de 80 mil mercadorias desprovidas da devida documentação fiscal. A operação, focada em um depósito localizado em Várzea Grande, resultou no confisco de produtos avaliados em R$ 2.424.607,11, os quais seriam comercializados de forma irregular no mercado.
Entre a vasta quantidade de itens apreendidos pela fiscalização, destacam-se bebidas alcoólicas, uma variedade de produtos de tabacaria, controles remotos para televisores, calculadoras e diversas outras mercadorias. A principal irregularidade constatada foi a ausência de nota fiscal ou a inidoneidade dos documentos fiscais que deveriam acompanhá-los.
Início da Operação e Descoberta no Depósito
A ação teve seu início em 24 de janeiro, quando uma equipe do Batalhão Fazendário flagrou dois veículos enquanto descarregavam uma quantidade significativa de bebidas alcoólicas em um barracão. A abordagem inicial revelou imediatamente inconsistências fiscais nas cargas, o que levou à lavratura de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) ainda durante a fiscalização em trânsito.
Diante da suspeita de um esquema de irregularidades de maior porte, os agentes da Sefaz-MT retornaram ao local para uma verificação mais minuciosa. A inspeção aprofundada no depósito confirmou a existência de um volume considerável de mercadorias estocadas sem a correspondente nota fiscal ou, em alguns casos, com documentação fiscal considerada inválida.
Irregularidades Fiscais Detalhadas e Atividade Clandestina
O levantamento detalhado efetuado pelos fiscais apontou diversas infrações tributárias. As principais falhas identificadas incluíam o transporte e o armazenamento de produtos desacompanhados de qualquer documentação fiscal. Além disso, foi constatada a presença de mercadorias não declaradas oficialmente e a prática de utilizar descrições genéricas nas notas fiscais, o que dificulta a correta identificação dos itens e caracteriza uma clara irregularidade fiscal.
As investigações também revelaram que o estabelecimento operava como um depósito de mercadorias sem possuir a necessária inscrição estadual. Essa condição configura o exercício irregular de uma atividade econômica, o que, por sua vez, impede o devido recolhimento dos tributos devidos ao Estado, acarretando prejuízos aos cofres públicos.
Medidas Administrativas e Alerta da Sefaz
Em resposta à gravidade da situação, a Sefaz-MT lavrou novos Termos de Apreensão e Depósito, formalizando a cobrança dos impostos devidos e a aplicação das multas pertinentes ao caso. O contribuinte responsável foi devidamente notificado pela Sefaz-MT para que providencie a regularização de todas as pendências fiscais apontadas.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reforça a importância vital de que todas as etapas de transporte e comercialização de mercadorias sejam realizadas com a obrigatoriedade da documentação fiscal em dia. A Sefaz adverte que, além das autuações imediatas, empresas flagradas em irregularidades e práticas de sonegação fiscal podem se tornar alvo de auditorias fiscais mais aprofundadas em etapas futuras, buscando a plena conformidade tributária.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Governo MT