A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) para que a Corte intime a Polícia Federal (PF) a entregar, “com a máxima urgência”, o laudo médico elaborado por peritos da corporação em 20 de janeiro.
Segundo os advogados, a ausência do documento impede a análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias, apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. No despacho que autorizou a perícia, Moraes fixou prazo de dez dias para que o laudo fosse anexado aos autos, condição prévia para nova avaliação sobre a situação prisional do ex-mandatário. O prazo, alegam os defensores, terminou sem que o relatório fosse juntado.
Estado de saúde teria piorado
Na petição enviada ao STF, os advogados afirmam que o estado de saúde de Bolsonaro “se agravou significativamente” desde a realização do exame. A defesa relata episódios recentes de vômitos e “crises intensas de soluços”, quadro que, de acordo com o documento, “evidencia a urgência” da tramitação do pedido de prisão domiciliar.
“Diante do esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência e do quadro clínico fragilizado do peticionário, requer-se a imediata intimação da Superintendência da PF para proceder à juntada do laudo pericial”, diz o texto protocolado.
Sem laudo, perícia independente fica impedida
Os defensores argumentam que, sem o relatório oficial, o assistente técnico indicado pela defesa não consegue elaborar parecer independente, o que compromete o direito à ampla defesa e adia a decisão do relator. O pedido solicita que a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal seja compelida a cumprir a determinação judicial “sem quaisquer novos atrasos”.
Situação de custódia
Bolsonaro foi inicialmente preso na Superintendência da PF, em Brasília, mas foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, área conhecida como “Papudinha”. Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente receba atendimento de médicos particulares previamente cadastrados, com assistência disponível 24 horas por dia e sem necessidade de comunicação prévia.
Condenação
O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos de prisão no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa tenta converter a atual custódia em regime domiciliar, sob argumento de que o quadro clínico não permitiria a permanência em estabelecimento prisional.
Até o momento, o Supremo ainda não se manifestou sobre o novo pedido, nem a Polícia Federal confirmou a data em que o laudo médico será anexado aos autos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política