O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, orientou as prefeituras do estado a ingressarem na Central de Compras Públicas dos Municípios de Mato Grosso. A recomendação, publicada em decisão normativa no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira, 4 de fevereiro, visa reduzir em até 60 % os custos de licitações e simplificar a burocracia nos processos de aquisição.
De acordo com o conselheiro, a Central de Compras oferece economia de escala, padronização de produtos e serviços, suporte técnico especializado e maior agilidade na contratação de bens e serviços. Hoje, 84 cidades já participam do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas de Mato Grosso, entidade responsável por operacionalizar o sistema de compras compartilhadas.
Controle sobre gastos
Pela normativa, o TCE-MT poderá comparar os valores pagos por órgãos que optarem por licitações próprias com os preços obtidos pela Central de Compras. Caso sejam detectadas diferenças significativas, o tribunal poderá recomendar a adoção do modelo centralizado ou outras medidas para assegurar a economicidade.
“Trata-se de um passo importante para aumentar a eficiência administrativa e garantir o melhor uso dos recursos públicos”, destacou Sérgio Ricardo no documento.
Origem da iniciativa
A Central de Compras e o consórcio que a administra nasceram na Mesa Técnica nº 02/2024, promovida pelo TCE-MT em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O objetivo foi equalizar as condições de compra entre municípios de tamanhos distintos.
Durante os debates, o presidente do TCE-MT lembrou que 106 dos 142 municípios mato-grossenses têm menos de 20 mil habitantes e enfrentam processos licitatórios demorados. A extensa malha territorial do estado eleva os custos logísticos, que acabam incorporados aos preços finais e penalizam, sobretudo, as localidades de menor porte.
A demanda pelo modelo partiu do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, que relatou dificuldade de prefeituras pequenas e distantes em comprar com rapidez e valores competitivos. Com a consolidação do consórcio, as cidades ganham poder de barganha e acesso a editais padronizados, reduzindo etapas administrativas.
Próximos passos
O TCE-MT pretende intensificar reuniões com gestores municipais para apresentar detalhes técnicos do sistema compartilhado. Paralelamente, a corte fiscalizará licitações autônomas, comparando preços praticados com os registrados pela Central de Compras. Caso encontre sobrepreço, poderá recomendar formalmente a adesão ao consórcio ou ajustes que assegurem economicidade.
A expectativa do tribunal é ampliar rapidamente o número de participantes e consolidar a Central de Compras como ferramenta permanente de controle de gastos públicos no estado.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MT Esporte