A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira (4) uma audiência para ouvir o procurador-geral do estado, Francisco Lopes. O encontro, convocado pelas Lideranças Partidárias, teve como objetivo esclarecer os termos de um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., que resultou no pagamento de cerca de R$ 308 milhões por parte do estado. Este valor corresponde à devolução de quantias cobradas indevidamente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Acusações de Irregularidades e Páginas Ausentes
Durante a reunião, o deputado Wilson Santos (PSD) trouxe à tona uma grave denúncia: a ausência de páginas em documentos enviados pela Casa Civil relacionados ao acordo. “A Casa Civil subtraiu páginas, subtraiu folhas de documentos oficiais. Então, tudo isso cheira muito mal e agora esse fato agrava ainda mais esse acordo que foi feito retirando 308 milhões dos cofres públicos”, declarou o parlamentar. Santos anunciou que solicitará novas informações à Procuradoria sobre a conduta da Casa Civil, buscando entender o motivo da retirada das páginas e o conteúdo suprimido.
Questionado sobre a alegada supressão de documentos, o procurador-geral Francisco Lopes afirmou desconhecer o motivo da ação da Casa Civil. Ele assegurou aos deputados que todo o processo seguiu os trâmites legais e que as decisões da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso/MT) foram devidamente publicadas no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT).
Defesa da Procuradoria-Geral do Estado
Lopes defendeu o acordo, argumentando que a PGE agiu para evitar um prejuízo ainda maior ao estado. Segundo ele, Mato Grosso poderia ser condenado a pagar aproximadamente R$ 570 milhões, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado a inconstitucionalidade da norma que embasou a cobrança original dos valores. O chefe da PGE também esclareceu que a atuação dos procuradores se limita ao acompanhamento do processo até a conclusão do acordo e o pagamento do valor devido, não sendo a instituição responsável pelo destino final do dinheiro após a transação.
Dúvidas Parlamentares e Possibilidade de CPI
Apesar das explicações do procurador-geral, o deputado Wilson Santos reiterou sua desconfiança na regularidade do processo, mencionando suspeitas de que pessoas ligadas ao governo teriam sido beneficiadas. “Por mais que tenha havido esforço por parte dos três procuradores, não me convenceram”, afirmou Santos, referindo-se a uma reunião anterior. O parlamentar ainda acrescentou: “O governador tinha ciência, conforme o procurador disse aqui, do começo ao final. Acredito que talvez mais do que receber informações, [o governador] talvez tenha cobrado agilidade. Os negócios públicos não podem ter perfil de pessoalidade. Isso cheira cada vez pior, porque tudo isso acabou em fundos, em contas bancárias ligadas ao filho do governador, à família do secretário-chefe da Casa Civil”.
A deputada Janaina Riva (MDB), que também expressou críticas semelhantes às de Wilson Santos, reforçou a possibilidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. “Essas reuniões são uma forma até de os deputados analisarem depois se tem interesse ou não tem interesse em abrir uma CPI. Na minha opinião sim, cabe”, disse Riva. O deputado Lúdio Cabral (PT) também esteve presente na sessão. A expectativa era de que o procurador Luiz Alezandre Combat de Faria Tavares também fosse ouvido, mas ele não compareceu por não ter sido devidamente notificado.
Continuidade das Investigações
O deputado Wilson Santos assegurou que a Assembleia Legislativa dará prosseguimento às investigações sobre o acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. Ele informou que serão encaminhados novos requerimentos de informações à Procuradoria e à Casa Civil para esclarecer a retirada das páginas do processo e o conteúdo suprimido. O parlamentar também anunciou uma reunião de bloco para a próxima quarta-feira, onde novos requerimentos deverão ser apresentados.
Santos confirmou que no dia 1º de abril está prevista a oitiva do secretário-chefe da Fazenda estadual, Rogério Gallo, responsável pela autorização da suplementação orçamentária e efetivação do pagamento do acordo. “Nós estamos ainda nem na metade desse novelo e este novelo tem que ser todo destrinchado”, concluiu o deputado, indicando a complexidade e a extensão das apurações.