Em uma decisão de grande impacto, o Federal Register, diário oficial do governo federal dos Estados Unidos, publicou nesta sexta-feira (5) a designação formal do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). A medida, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, formaliza a segunda e mais abrangente das classificações anunciadas pelo Departamento de Estado em 28 de maio, consolidando uma dura derrota para a posição do governo brasileiro sobre o tema.
A publicação no Federal Register é o ato que confere vigência jurídica à determinação, conforme estabelecido na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade americana. Esta ação representa um passo significativo na política externa dos EUA no combate ao crime organizado transnacional, equiparando as facções brasileiras a grupos extremistas globais.
PCC e Comando Vermelho: Classificação Formal e Seus Fundamentos
O documento oficial do Federal Register detalha que existe “base factual suficiente” para concluir que o PCC e Comando Vermelho se enquadram na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras. A justificativa apresentada é que as facções “cometeram ou tentaram cometer, representaram risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos terroristas que ameacem a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
Paralelamente, o mesmo Federal Register formalizou, em uma publicação distinta, a classificação das duas facções como Terroristas Globais Especialmente Designados. Este enquadramento já estava em vigor desde 28 de maio, fundamentado na Ordem Executiva 13224, que visa combater ameaças terroristas por meio de sanções financeiras e outras restrições.
Impactos e Sanções Imediatas
Com a efetivação da designação, qualquer forma de apoio material ou financeiro ao PCC e ao Comando Vermelho passa a ser considerado crime federal nos Estados Unidos. Esta medida tem implicações diretas e severas, especialmente no âmbito financeiro e de imigração.
Fundos e contas bancárias associados a membros ou colaboradores das facções, mantidos em instituições financeiras americanas, deverão ser bloqueados imediatamente. A notificação ao Departamento do Tesouro é compulsória e não exige aviso prévio aos envolvidos. Além disso, a entrada de integrantes das facções em território americano será vedada, e aqueles que já se encontram nos EUA estarão sujeitos a processos de deportação. Terceiros que, de alguma forma, forneçam apoio a essas organizações também estarão expostos a penalidades civis e criminais, reforçando o rigor da legislação americana.
Facções em Lista Global de Terrorismo
Com as duas designações, o PCC e o Comando Vermelho agora integram uma lista que inclui mais de 90 organizações tratadas pelos Estados Unidos como terroristas estrangeiras. Esta lista abrange grupos de notoriedade global como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico (ISIS) e Boko Haram.
A inclusão das facções brasileiras também as coloca ao lado de cartéis latino-americanos que foram adicionados à lista sob a pressão do governo Trump contra o narcotráfico, como o Cartel de Sinaloa, o Cartel de Jalisco Nueva Generación e o Tren de Aragua, evidenciando a amplitude da classificação americana.
Reação do Governo Brasileiro
O governo brasileiro, sob a administração Lula, rejeitou formalmente a tipificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Embora reconheça que as facções “espalham o terror nas comunidades onde atuam”, o Planalto argumenta que elas não se enquadram no conceito legal de terrorismo da legislação brasileira.
Segundo a posição do governo, a motivação das facções é primariamente econômica, e não ideológica, o que as diferenciaria de grupos terroristas tradicionais. O Brasil comunicou aos Estados Unidos que não alterará sua legislação interna e continuará a tratar o PCC e o Comando Vermelho como organizações criminosas, mantendo uma divergência de entendimento jurídico com seu parceiro internacional.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Conexão Política