O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estima arrecadação total de R$ 40,79 bilhões. Deste montante, R$ 6,54 bilhões serão distribuídos aos demais Poderes e órgãos constitucionais por meio do duodécimo. O texto chegou ao Parlamento na quarta-feira (1º) e deve começar a tramitar na próxima semana, após leitura em Plenário.
Divisão dos recursos
O Executivo permanece com a maior fatia: R$ 34,34 bilhões, equivalentes a 84,2% da receita projetada, com crescimento de 10,31% em relação ao orçamento vigente. Os demais Poderes e instituições terão a seguinte participação:
- Poder Judiciário – R$ 3,32 bilhões (8,2% do total), aumento de 11,18% sobre o exercício atual;
- Assembleia Legislativa – R$ 1,05 bilhão (2,6%), reajuste de 4,93%;
- Tribunal de Contas do Estado – R$ 750 milhões (1,8%), alta de 4,43%;
- Ministério Público Estadual – R$ 960 milhões (2,4%), crescimento de 8,53%;
- Defensoria Pública – R$ 370 milhões (0,9%), elevação de 4,46%.
De acordo com o PLOA, apenas o Tribunal de Contas e a Defensoria terão reajustes inferiores à projeção de inflação para 2026, estimada em 4,56% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) constante no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Comparativo com 2025
O orçamento estadual para 2025 foi calculado em aproximadamente R$ 37 bilhões, valor 5,75% superior ao de 2024, fixado em R$ 35,06 bilhões. Para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já detalha a previsão de gastos por Poder:
- Executivo – R$ 31,5336 bilhões;
- Judiciário – R$ 2,8367 bilhões;
- Legislativo – R$ 881,8 milhões;
- Ministério Público – R$ 826,3 milhões;
- Tribunal de Contas – R$ 668,032 milhões;
- Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões.
Os números indicam trajetória de crescimento das receitas estaduais e, consequentemente, dos repasses constitucionais. A elevação mais acentuada prevista para o Judiciário em 2026 (11,18%) reflete a evolução do duodécimo em patamar acima da inflação e superior ao registrado para o Executivo.
Próximos passos na Assembleia
Após a leitura em Plenário, o PLOA 2026 será distribuído às comissões temáticas, onde poderá receber emendas dos deputados estaduais. A proposta também passará por audiências públicas, etapa obrigatória antes da votação em primeiro e segundo turnos. O cronograma interno da ALMT prevê que a análise seja concluída ainda neste ano para garantir a execução a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Constituição Estadual, é por meio do duodécimo que Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública recebem parcelas mensais de seus orçamentos, assegurando autonomia financeira no decorrer do exercício.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews