O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), voltou a cobrar o pagamento de emendas coletivas que somam mais de R$ 10 milhões e que, segundo ele, permanecem retidas desde o primeiro semestre. A verba foi indicada antes de o governador Mauro Mendes (União Brasil) conseguir liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei estadual sobre esse tipo de destinação.
A decisão, assinada na segunda-feira (3) pelo ministro Dias Toffoli, atendeu pedido do Executivo estadual. Para o governo, o modelo de emenda de bancada não poderia ser replicado nos Estados porque as assembleias não são estruturadas em bancadas geográficas, como ocorre no Congresso Nacional.
Russi discorda. O deputado argumenta que a norma apenas adaptou a sistemática federal à realidade mato-grossense e lembra que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviaram pareceres favoráveis à legislação aprovada pelo parlamento estadual. “É uma questão de interpretação. Temos pareceres robustos que sustentam a constitucionalidade da lei, mas a liminar está valendo e precisamos respeitá-la”, afirmou.
Destinação dos recursos
De acordo com o presidente da ALMT, R$ 6 milhões estavam reservados para o Hospital Infantil de Cuiabá, enquanto outros R$ 4 milhões seriam aplicados na compra de bombas d’água para moradores de Várzea Grande. “Duas ações em cidades importantes foram prejudicadas porque o governo deixou de pagar e trabalhou todo o tempo para impedir a execução”, declarou.
Russi também reforçou que as emendas coletivas atendem demandas definidas por consenso entre os parlamentares, o que, na avaliação dele, acelera obras e serviços considerados prioritários. “Este instrumento garante celeridade em projetos de impacto social”, disse.
Avaliação da base governista
Mesmo integrantes da base de Mendes criticaram o recurso ao STF. O deputado Eduardo Botelho (União Brasil) classificou a iniciativa como “equívoco” e ressaltou que o volume destinado às emendas representa parcela irrisória do orçamento estadual. “Estamos falando de R$ 60 milhões dentro de um orçamento de R$ 40 bilhões. Isso não afeta as finanças e ainda ajuda o governo a executar obras essenciais”, pontuou.
Botelho lembrou que o Executivo vinha liberando os pagamentos mediante acordo com a Assembleia e avaliou que a judicialização prejudica a relação entre os poderes. “Foi ruim para os deputados, para a Assembleia e para o Estado”, resumiu.
Com a liminar em vigor, o pagamento das emendas coletivas permanece suspenso até o julgamento do mérito pelo STF. A Assembleia aguarda definição da Corte para retomar a liberação dos recursos, enquanto o governo mantém a posição contrária ao modelo.
Não há previsão de quando o Supremo deve analisar o caso no plenário. Até lá, os R$ 10 milhões seguem sem destinação, e os projetos em Cuiabá e Várzea Grande permanecem parados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews