A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional São Paulo (OAB-SP) pretende levar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que fixa prazo máximo de permanência no Supremo Tribunal Federal (STF) e restringe o foro por prerrogativa de função reservado a autoridades.
O assunto é conduzido por uma comissão interna de estudos para a reforma do Judiciário. De acordo com o presidente da entidade, Leonardo Sica, o texto em elaboração estabelece mandato de 10 a 15 anos para cada ministro da Corte. “Períodos muito curtos, como oito anos, poderiam criar sensação de instabilidade, porque a troca frequente de integrantes atrapalha julgamentos e decisões”, afirmou o dirigente.
Reforma em duas frentes
A proposta deve chegar ao Legislativo em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além do limite temporal para os ministros, o documento também vai sugerir mudanças no foro privilegiado, mecanismo que hoje direciona processos de determinadas autoridades diretamente ao STF.
Segundo Sica, a ideia é alinhar o tribunal brasileiro a modelos de outras democracias, que fixam prazos ou idades-limite para magistrados de cortes constitucionais. Atualmente, no Brasil, o ministro do Supremo permanece no cargo até completar 75 anos, idade de aposentadoria compulsória.
Risco de “rotatividade excessiva”
A OAB-SP entende que mandatos inferiores a dez anos provocariam uma “rotatividade excessiva”, prejudicando a continuidade de precedentes e políticas internas do tribunal. Por outro lado, prazos superiores a 15 anos foram descartados pela comissão, que busca equilíbrio entre renovação e estabilidade.
Detalhes sobre a forma de substituição dos ministros — se por indicação presidencial mantida ou por outro sistema — ainda não foram divulgados. A entidade adiantou, porém, que pretende ouvir especialistas e representantes dos três Poderes antes de protocolar a matéria.
Próximos passos
O cronograma preliminar aponta que o texto final deve ser concluído até o fim do primeiro semestre. Concluída essa fase, o presidente da seccional paulista quer articular apoio das bancadas para viabilizar a tramitação da PEC nas duas Casas do Congresso.
Embora propostas semelhantes já tenham sido apresentadas anteriormente, nenhuma avançou no Legislativo. A OAB-SP espera que o debate concentrado em prazo de mandato e foro privilegiado facilite a negociação política.
Em nota, a entidade informou que não pretende mexer em competências do STF nem alterar o número de ministros, hoje fixado em 11. O foco, segundo a seccional, é modernizar a Corte e reduzir pressões políticas sobre seus integrantes.
Não há data definida para o protocolo da proposta, mas a expectativa é de que a apresentação ocorra após audiência pública com juristas e magistrados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News