O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (5) o ex-deputado federal Alexandre Ramagem por videoconferência. Atualmente foragido nos Estados Unidos, Ramagem prestou depoimento no âmbito de uma ação penal referente à suposta trama golpista, cujo trâmite havia sido suspenso e foi retomado após a perda de seu mandato parlamentar devido a uma condenação anterior.
Retomada do Processo e Acusações
A retomada do processo judicial ocorre em função da cassação do mandato de Ramagem, que também já havia sido condenado a 21 anos de prisão. As acusações contra ele incluem crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Durante a audiência, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reiterou as declarações prestadas em fases anteriores do processo principal. Ramagem negou categoricamente o uso indevido da Abin para monitorar adversários do então presidente Jair Bolsonaro.
Imunidade Parlamentar e Perda de Mandato
Enquanto exercia o cargo de deputado federal, Ramagem se beneficiou da suspensão de parte das acusações, conforme previsto na Constituição Federal. Essa prerrogativa se aplicava a delitos ocorridos após sua diplomação, em dezembro de 2022. Especificamente, foram suspensas as acusações de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, bem como por considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado. Tais crimes estavam relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a perda do mandato parlamentar, o ex-diretor da Abin voltou a responder integralmente a essas acusações, o que pode resultar em uma nova condenação.
A Fuga para os Estados Unidos
Alexandre Ramagem deixou o país em setembro do ano passado para evitar o cumprimento de sua pena. Anteriormente, o STF havia proibido sua saída do território nacional. Segundo informações da Polícia Federal, Ramagem teria cruzado a fronteira com a Guiana e, de lá, embarcado para os Estados Unidos, utilizando um passaporte diplomático que, na ocasião, não estava sob apreensão.
Cassação Oficial do Mandato
A cassação oficial do mandato de Ramagem foi declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no final do ano passado. A decisão está em conformidade com as determinações constitucionais que estabelecem a perda do cargo parlamentar em decorrência de condenação criminal definitiva.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo