O Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) promoveu, na quinta-feira (05), a 6ª reunião extraordinária para analisar e sugerir ajustes ao Projeto de Lei nº 4.789/2024, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e modifica dispositivos da Lei nº 11.959/2009.
Realizado em formato híbrido, o encontro reuniu o secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Édipo Araujo, a secretária-executiva do Conape, Adriana Toledo, representantes da sociedade civil, assessores dos senadores Alessandro Vieira e Marcos Rogério, além de técnicos e secretários do MPA.
Principais pontos do projeto
Batizado de Nova Lei de Pesca, o PL 4.789/2024 estabelece diretrizes para:
- gestão de estoques pesqueiros;
- rastreabilidade da produção;
- inclusão de comunidades tradicionais na tomada de decisão;
- valorização da pesca artesanal e da aquicultura;
- atualização das normas de fiscalização para garantir maior eficiência e proteção de espécies.
Durante a reunião, Adriana Toledo definiu o texto como “o principal marco legal do setor” e ressaltou a importância de ampliar o debate dentro do Conape. “Queremos assegurar que todos os segmentos tenham espaço para aperfeiçoar o projeto”, afirmou.
Avaliação da sociedade civil
Conselheira do Conape e representante da ONG Oceana Brasil, Leticia Canton avaliou positivamente a iniciativa. “A participação do MPA demonstra disposição para avançar numa legislação que, muitas vezes, deixou a pesca à margem das políticas públicas”, declarou. Segundo ela, contribuições vindas de pesquisadores, pescadores, indústrias e organizações ambientais serão essenciais para tornar a proposta mais robusta.
Papel do Conape
Órgão consultivo vinculado ao MPA, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca foi criado pelo Decreto nº 5.069/2004. Sua missão é articular governo e sociedade civil na formulação de políticas para a atividade pesqueira em todo o país.
Com a conclusão das discussões, as sugestões consolidadas deverão ser encaminhadas à equipe técnica responsável pela redação final do PL. A expectativa é que o texto, revisado, avance para análise no Congresso Nacional ainda neste semestre.
O Ministério da Pesca e Aquicultura não divulgou prazos para a entrega do parecer, mas reiterou que o processo seguirá “aberto e participativo” até a votação parlamentar.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Pesca e Aquicultura