O Congresso Internacional de Precedentes, organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), reuniu nos dias 2 e 3 de fevereiro juristas do Brasil, Itália e Espanha para analisar a aplicação de precedentes judiciais e o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. O encontro, realizado em Cuiabá, foi direcionado a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos de Direito.
Durante dois dias, especialistas demonstraram que a construção de precedentes e a adoção de tecnologias avançadas extrapolam o universo jurídico e impactam diretamente a sociedade. Os precedentes, destacaram os palestrantes, funcionam como ferramenta para reduzir o tempo de tramitação dos processos, uniformizar decisões em casos semelhantes e aumentar a previsibilidade dos veredictos, proporcionando maior segurança jurídica às partes envolvidas.
A programação abordou também a presença crescente da IA na rotina do Judiciário. Sistemas de análise de dados, gestão processual e suporte à decisão já fazem parte do cotidiano de diversos tribunais brasileiros. Para os conferencistas, o magistrado contemporâneo precisa compreender essas ferramentas de forma crítica, garantindo uso ético, responsável e alinhado aos princípios do Estado de Direito.
Comparação internacional
Na avaliação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, a troca de experiências com outros países foi essencial. “Tivemos uma visão de como os precedentes funcionam em sistemas jurídicos distintos, especialmente Itália e Espanha, e pudemos refletir sobre a adaptação dessas práticas à realidade brasileira”, afirmou o magistrado.
Peleja lembrou que, embora o tema costume ser associado à common law — vigente em Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e Nova Zelândia —, países de tradição romano-germânica, como Alemanha, Itália e Espanha, também vêm consolidando métodos próprios de construção de precedentes. Segundo ele, conhecer esses modelos auxilia na qualificação da prestação jurisdicional no Brasil.
Formação continuada
Para o coordenador, o processo de incorporação dos precedentes ao ordenamento brasileiro ainda está em desenvolvimento e requer aprofundamento técnico. “Compreender a essência de cada precedente é fundamental para aplicá-lo corretamente. O congresso contribui diretamente para a formação de juízes e, em última instância, beneficia a população, destinatária final da Justiça”, ressaltou.
O evento integrou painéis, mesas-redondas e oficinas práticas, nos quais foram discutidos temas como segurança jurídica, gestão de processos, impactos da IA e interpretação judicial comparada. A Esmagis-MT pretende disponibilizar o conteúdo das palestras em plataforma on-line para ampliar o alcance da capacitação.
Ao final, participantes reforçaram a necessidade de diálogo constante entre magistratura, advocacia, universidades e desenvolvedores de tecnologia, a fim de garantir que a modernização do Judiciário ocorra sem comprometer direitos e garantias fundamentais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT