Juristas do Brasil, da Itália e da Espanha se reuniram em Cuiabá para o Congresso Internacional de Precedentes, organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). O encontro ocorreu em 2 e 3 de fevereiro e focou em dois eixos centrais: a formação e a aplicação de precedentes judiciais em perspectiva comparada e o uso da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário.
O evento recebeu magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos de Direito. Nos debates, especialistas destacaram que a adoção de precedentes consolidados contribui para reduzir a demora processual, padronizar decisões em casos semelhantes e assegurar maior segurança jurídica às partes.
Comparação entre sistemas jurídicos
Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, a troca de experiências estrangeiras foi decisiva para compreender como países de tradição romano-germânica vêm incorporando precedentes, prática historicamente associada à common law.
“A conferência possibilitou entender como Espanha, Itália e Alemanha utilizam precedentes para tornar o julgamento mais célere e previsível, permitindo que adaptemos essas práticas ao ordenamento brasileiro”, afirmou o magistrado. Para ele, a consolidação desse instrumento no Brasil ainda está em construção e exige capacitação contínua de juízes para interpretarem e aplicarem corretamente decisões previamente firmadas pelos tribunais.
Papel da Inteligência Artificial
A crescente presença de ferramentas de IA também recebeu atenção especial. Participantes ressaltaram que tecnologias de análise de dados, triagem de processos e apoio à tomada de decisão já integram o cotidiano dos tribunais. No entanto, advertiram que o uso desses recursos deve observar princípios éticos, transparência e respeito ao Estado de Direito.
Para os expositores, o magistrado contemporâneo precisa entender criticamente as inovações tecnológicas para utilizá-las de forma responsável, evitando vieses e garantindo o acesso equitativo à Justiça.
Impacto direto na sociedade
Os painéis evidenciaram que, ao padronizar entendimentos e aproveitar soluções tecnológicas, o Judiciário tende a oferecer respostas mais rápidas e uniformes. Isso beneficia não apenas operadores do Direito, mas a população, principal destinatária das decisões judiciais.
“O aprimoramento da aplicação de precedentes e a adoção segura de IA elevam a qualidade da prestação jurisdicional, refletindo em maior confiança social no sistema de Justiça”, concluiu Peleja Júnior ao fim do congresso.
O encontro encerrou-se com a expectativa de que as discussões impulsionem novos estudos e parcerias internacionais voltadas à modernização da Justiça brasileira.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT